Execução Fiscal 0002704-46.2013.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 87,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

AGROPASTORIL E SEMENTES NORTON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 15:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 12:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:59

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 11:40

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 10:40

Sentença

•11/05/2023, 16:58

11/05/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 15:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 12:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:59

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 11:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 09:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AGROPASTORIL E SEMENTES NORTON LTDA - ME - CNPJ: 36.782.431/0001-02 (EXECUTADO)

25/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de AGROPASTORIL E SEMENTES NORTON LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:28

Publicado Edital em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AGROPASTORIL E SEMENTES NORTON LTDA - ME E D I T A L D E C I T A Ç Ã O PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PESSOA A SER CITADA: AGROPASTORIL E SEMENTES NORTON LTDA - ME PROCESSO DE ORIGEM: 0002704-46.2013.4.03.6002 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte requerida, acima identificada, para, garantir a execução ou efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução, conforme disciplina a Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema – Ponta Porã - MS - CEP 79904-202 - Telefones: (67) 3431-1608 / (67) 3431-1336. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Porã, pela Secretaria da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, em data da assinatura digital, e assinado pelo MM. Juiz Federal desta Subseção, Dr. Fabio Luparelli Megajewski. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002704-46.2013.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2021, 16:16

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

21/07/2021, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:15

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 12:14

Mandado devolvido sem cumprimento

14/06/2021, 20:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/06/2021, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 13:18

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:40

Decorrido prazo de AGROPASTORIL E SEMENTES NORTON LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 01:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 13:45

Conclusos para despacho

06/04/2020, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2019, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.552/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do exequente Complemento Livre: Prot: 2019.60000007900-1

26/03/2019, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 05:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/02/2019, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 11:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AGROPASTORIL E SEMENTES NORTON LTDA Complemento Livre:

24/01/2019, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Citação Complemento Livre: Carta de Citação n° 06/2018

20/09/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.60020012979 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

20/03/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

28/08/2017, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2017, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016600200145401 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/11/2016, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/10/2016, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2016, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2016, 08:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO N° 131/2016-SF Complemento Livre: SEGUNDO INFORMAÇÕES O SR JOSÉ ESTEVES RESIDE EM DOURADOS/MS

29/07/2016, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO 131/2016-SF Complemento Livre:

14/07/2016, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 06:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/03/2016, 10:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL PONTA PORA onf. Guia n.19/2016 (1a. Vara)

14/03/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

21/01/2016, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2016, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

05/03/2015, 05:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: N.451/2014-SF01

02/03/2015, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: N. 451/2014-SF01/LCB

11/12/2014, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2014, 07:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP N.020/2013. PROT.201360020015208

23/10/2013, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO-PEMHORA-REGISTRO-AVALIACAO-INTIMACAO. Loal de Cumprimento: SUBSECAO DE PONTA PORA. Complemento Livre: CP N. 020/2013-SF01/RBU.

16/08/2013, 11:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/08/2013, 12:55

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:23

Despacho

•10/01/2022, 14:43

Despacho

•10/01/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:14

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 12:18

Despacho

•04/09/2020, 13:18

Despacho

•07/04/2020, 12:21

Despacho

•06/04/2020, 15:03