Procedimento Comum Cível 5000265-44.2022.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 16:19

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

19/07/2022, 22:39

Conclusos para despacho

19/07/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:30

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 16:19

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 17:48

Despacho

•19/07/2022, 22:39

21/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

19/07/2022, 22:39

Conclusos para despacho

19/07/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de réplica

13/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de contestação

26/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA - RJ118949, ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 242694908 e seguintes: Intimação - Autos nº 5000265-44.2022.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo como emenda à inicial. Prossiga-se. Não vislumbrando a possibilidade de auto composição (art. 334, II, § 4º CPC), cite-se a União, com a advertência que o prazo para contestar observará o disposto no artigo 231 do CPC. Int. Santos, 18 de fevereiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 05:56

Conclusos para despacho

18/02/2022, 00:17

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2022, 12:11

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SCARANELO LITORAL INTERMEDIACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA - RJ118949, ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Inicialmente, verifico que a inicial veio desacompanhada de quaisquer elementos documentais que comprovem, no período relativo à pretensão de repetição de indébito, o recolhimento do ISSQN e sua inclusão na base de cálculo do PIS e da COFINS. Dessa forma, tratando-se de documentação indispensável à propositura de ações dessa natureza, deverá o autor providenciar a sua juntada. Verifico, ademais, que não consta dos autos planilha de cálculo que justifique o valor atribuído à causa. Dessa forma, determino ao autor que promova as regularizações acima apontadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Na oportunidade, deverá ainda o autor promover a juntada de comprovante do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do disposto no artigo 290 do CPC. Com o cumprimento e, se em termos, tornem os autos imediatamente conclusos. Int. Santos, 25 de janeiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 5000265-44.2022.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:35

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

21/01/2022, 20:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2022, 20:21

Recebidos os autos

21/01/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2022, 18:34

Despacho

•31/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:25

Despacho

•18/02/2022, 00:19

Despacho

•26/01/2022, 09:35

Despacho

•25/01/2022, 17:35