Acordo de Não Persecução Penal 0000202-86.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DE ANDRADE RUSSANO

OAB/SP 355263·CPF·Representa: Réu

EDSON RUSSANO

OAB/SP 68352·CPF·Representa: Réu

LUCAS DA SILVA BARRETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA

CPF

Reu

JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:49

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/03/2026, 15:22

Juntada de ato ordinatório

19/03/2026, 15:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:21

Juntada de certidão

18/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/01/2026, 15:20

Todas as movimentações(314)

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:48

Decisão

•07/04/2026, 16:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:49

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/03/2026, 15:22

Juntada de ato ordinatório

19/03/2026, 15:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:21

Juntada de certidão

18/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/01/2026, 15:20

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:12

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:36

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:44

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:46

Mandado devolvido cumprido

29/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/09/2025, 17:08

Proferida decisão interlocutória

17/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão

16/09/2025, 19:12

Decorrido prazo de MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 14:39

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:14

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:29

Proferida decisão interlocutória

03/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:13

Publicado Decisão em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 15:17

Expedição de Informação

01/10/2024, 13:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/10/2024, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:58

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:58

Proferida decisão interlocutória

13/09/2024, 21:29

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:09

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:09

Processo Desarquivado

08/09/2024, 11:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/10/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 16:33

Publicado Despacho em 23/01/2023.

26/01/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 01:18

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2023, 18:13

Decorrido prazo de MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:48

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:50

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:50

Juntada de Petição de parecer

28/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:02

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:53

Processo Desarquivado

21/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 12:52

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:37

Juntada de certidão

09/09/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 30/08/2022

09/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:30

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:02

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:51

Extinta a Punibilidade de MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA - CPF: 452.548.648-18 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/08/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 11:15

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:02

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:07

Expedição de termo de audiência

19/05/2022, 18:06

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL realizada para 29/03/2022 14:30 1ª Vara Federal de Bragança Paulista.

19/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:22

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 29/03/2022 14:30 1ª Vara Federal de Bragança Paulista.

23/03/2022, 11:14

Juntada de certidão

23/03/2022, 10:43

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:51

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:45

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:45

Juntada de certidão

01/02/2022, 09:12

Juntada de certidão

01/02/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REUS: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA Advogados do(a) REU: BRUNA DE ANDRADE RUSSANO - SP355263, EDSON RUSSANO - SP68352 DESPACHO Para audiência de homologação do acordo de não persecução penal firmado por JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA e MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA (id nº 186913407), nos termos do artigo 28-A e seguintes do Código de Processo Penal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0000202-86.2018.4.03.6123 designo o dia 29 de março de 2022, às 14h30min. A participação do advogado e dos réus na audiência será realizada, de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams. Assim, intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos o endereço eletrônico e telefone (WhatsApp) do advogado e dos réus para encaminhamento do link de acesso à plataforma Microsoft Teams para participação na audiência. Após, providencie o Núcleo de Apoio Administrativo (Setor de Informática) deste fórum o agendamento da audiência na referida plataforma, bem como a comunicação aos participantes (advogado e réus). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Bragança Paulista, 25 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal Substituto

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REUS: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA Advogados do(a) REU: BRUNA DE ANDRADE RUSSANO - SP355263, EDSON RUSSANO - SP68352 DESPACHO Para audiência de homologação do acordo de não persecução penal firmado por JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA e MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA (id nº 186913407), nos termos do artigo 28-A e seguintes do Código de Processo Penal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0000202-86.2018.4.03.6123 designo o dia 29 de março de 2022, às 14h30min. A participação do advogado e dos réus na audiência será realizada, de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams. Assim, intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos o endereço eletrônico e telefone (WhatsApp) do advogado e dos réus para encaminhamento do link de acesso à plataforma Microsoft Teams para participação na audiência. Após, providencie o Núcleo de Apoio Administrativo (Setor de Informática) deste fórum o agendamento da audiência na referida plataforma, bem como a comunicação aos participantes (advogado e réus). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Bragança Paulista, 25 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal Substituto

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:40

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

20/01/2022, 15:29

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/12/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:26

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de proposta de acordo

25/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de proposta de acordo

25/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:41

Decorrido prazo de MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:14

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:50

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de proposta de acordo

21/09/2021, 18:52

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:30

Juntada de certidão

20/08/2021, 11:24

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:06

Juntada de certidão

19/07/2021, 13:59

Juntada de certidão

16/07/2021, 09:18

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCELLA BASTOS LOURENCO SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/05/2021, 14:52

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:05

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 08:16

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:57

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:10

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 17:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 17:07

Juntada de certidão

08/04/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2020, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/08/2020, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2020, 16:25

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA

12/08/2020, 09:55

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

12/08/2020, 09:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 678/2019

07/07/2020, 06:44

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA

09/03/2020, 14:02

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

09/03/2020, 13:38

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

07/02/2020, 13:48

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA

07/02/2020, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 677/2020 - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

03/02/2020, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/01/2020, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO DE NAZARÉ PAULISTA Complemento Livre: DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA EM 11.02.2020-15H30MIN- REF. CP 0002031-81.2019.8.26.0695

23/01/2020, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2020, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 483/488

17/01/2020, 06:57

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

07/01/2020, 07:23

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA

07/01/2020, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃODO JUÍZO DEPRECADO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA CP 677/2019 Complemento Livre: DIA 23/01/2020 ÀS 14H35MIN

16/12/2019, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO, VIA MALOTE, DAS CPS 677 E 678/2049 Complemento Livre: COMARCAS DE ATIBAIA E NAZARÉ PAULISTA/SP

10/12/2019, 07:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: COMARCAS DE ATIBAIA E NAZARÉ PAULISTA/SP Complemento Livre: CPS 677 e 678/2019

06/12/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 07:41

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA

03/12/2019, 10:17

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JAUN GABRIEL DE OLIEVEIRA ALMEIDA

02/12/2019, 10:16

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA

05/11/2019, 12:20

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

05/11/2019, 12:14

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA

08/10/2019, 13:17

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

08/10/2019, 13:17

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO e JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

06/09/2019, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE COMPARECIMENTO - MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA Complemento Livre: JULHO E AGOSTO/2019

20/08/2019, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE COMPARECIMENTO - NUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Complemento Livre: JUNHO E AGOSTO/2019

20/08/2019, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - MPF Complemento Livre: 201961230001431

20/08/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/08/2019, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 05:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA A ACUSAÇÃO - MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA Complemento Livre: 201961230001284

30/07/2019, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA A ACUSAÇÃO - JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Complemento Livre: 201961230001283

30/07/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 13:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/07/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DOS ACUSADOS Complemento Livre: 201961230001070

26/06/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/06/2019, 05:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ANTEC CRIINAIS DPF - JUNTADO NO APENSO II Complemento Livre:

11/06/2019, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CITAÇÃO, EM SECRETARIA, DOS ACUSADOS Complemento Livre: JUAN GABRIEL DE O. ALMEIDA E MARCELLA BASTOS L. SILVA

10/06/2019, 06:23

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA E MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA

10/06/2019, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ANTEC CRIMINAIS IIRGD - JUNTADO NO APENSO II Complemento Livre:

28/05/2019, 12:22

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS L. SILVA E JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

24/05/2019, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2019, 11:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/05/2019, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/05/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITAÇÃO, POR CORREIO ELETRONICO, DE ANTEC CRIMINAIS AO IIRGD/DPF Complemento Livre:

21/05/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 11:53

Denúncia - DESPACHO/DECISAO DENUNCIA/QUEIXA RECEBIDA Nome da Parte: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA E MARCELA BASTOS LOURENÇO SILVA Complemento Livre: Codigo Juiz: 282

10/05/2019, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/05/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - MPF Complemento Livre: 201961230000803

09/05/2019, 12:03

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA - 08/2018 A 04/2019

09/05/2019, 11:47

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JUAN GABRIEL OLIVEIRA ALMEIDA - 09/2018 A 04/2019

09/05/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO Complemento Livre: Destino: do MPF

08/05/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: onf. Guia n.68/2018 (1a. Vara) RESOLUCAO CJF 63/09 Destino: MPF

19/07/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 13:46

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA

05/07/2018, 11:59

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

05/07/2018, 11:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/06/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2018, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2018, 08:41

Documento - JUNTADO(A) ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO Nome do Benefiiário: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Complemento Livre: ALVARÁ Nº 019/2018

25/06/2018, 14:21

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

22/06/2018, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO DE COMPROMISSO Complemento Livre: Nº 016/2018 - JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

22/06/2018, 12:30

Documento - JUNTADO(A) ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO Nome do Benefiiário: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA Complemento Livre: ALVARA Nº 018/2018

21/06/2018, 15:42

Comparecimento do Réu/Apenado - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO COMPARECIMENTO DO REU/APENADO Nome da Parte: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA

21/06/2018, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO DE COMPROMISSO Complemento Livre: Nº 15/2018 - MARCELA BASTOS LOURENÇO SILVA

21/06/2018, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA Nº 19/2018 Complemento Livre: PELO CORREIO ELETRONICO - A CADEIA PUBLICA DE PIRACAIA E DELEGACIA DE ATIBAIA

21/06/2018, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE SOLTURA Nome do Benefiiário: JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Complemento Livre: ALVARA Nº 19/2018

21/06/2018, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO DE FIANCA Complemento Livre: Nº 006/2018 - JUAN GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

21/06/2018, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARÁ DE SOLTURA Nº 018/2018 Complemento Livre: ENCAMINHAD0 PELO CORREIO ELETRONICO À CADEIA PUBLICA DE PIRACAIA E DELEGACIA DE ATIBAIA - PARA CUMPRIMENTO

20/06/2018, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE SOLTURA Nome do Benefiiário: MARCELLA BASTOS LOURENÇO SILVA Complemento Livre: ALVARÁ Nº 018/2018

20/06/2018, 15:11

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: ASSENTADA 78/2018 Codigo Juiz: 296

20/06/2018, 14:48

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: ASSENTADA 77/2018 Codigo Juiz: 296

20/06/2018, 14:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA Complemento Livre: PROT.201861230001786

20/06/2018, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IIRGD Complemento Livre: JUNTADAS NO APENSO II

20/06/2018, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU DE SÃO PAULO Complemento Livre: JUNTADA NO APENSO II

20/06/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRONICA AO MPF - REF. AUDIENCIA DE CUSTODIA E CÓPIA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Complemento Livre: PELO CORREIO ELETRONICO

20/06/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITAÇÃO DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AO IIRGD Complemento Livre: PELO CORREIO ELETRONICO

20/06/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 09:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/06/2018, 07:29

Ofício de transferência eletrônica

•19/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:22

Decisão

•14/01/2026, 15:17

Decisão

•16/12/2025, 19:36

Decisão

•16/12/2025, 19:36

Decisão

•17/09/2025, 18:37

Decisão

•31/07/2025, 15:58

Decisão

•10/07/2025, 16:29

Decisão

•03/04/2025, 16:16

Decisão

•13/09/2024, 21:29

Despacho

•19/01/2023, 17:10

Despacho

•01/12/2022, 17:48

Despacho

•28/11/2022, 11:41

Todos os documentos(33)

Decisão

•07/04/2026, 16:48

Decisão

•07/04/2026, 16:48

Ofício de transferência eletrônica

•19/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:22

Decisão

•14/01/2026, 15:17

Decisão

•16/12/2025, 19:36

Decisão

•16/12/2025, 19:36

Decisão

•17/09/2025, 18:37

Decisão

•31/07/2025, 15:58

Decisão

•10/07/2025, 16:29

Decisão

•03/04/2025, 16:16

Decisão

•13/09/2024, 21:29

Despacho

•19/01/2023, 17:10

Despacho

•01/12/2022, 17:48

Despacho

•28/11/2022, 11:41

Despacho

•22/11/2022, 15:12

Despacho

•24/10/2022, 14:07

Certidão

•09/09/2022, 09:15

Documento Comprobatório

•09/09/2022, 09:15

Sentença

•24/08/2022, 20:21

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 20:16

Despacho

•06/06/2022, 13:08

Despacho

•03/06/2022, 17:02

Despacho

•25/05/2022, 18:02

Despacho

•26/01/2022, 08:40

Despacho

•17/11/2021, 16:06

Despacho

•28/09/2021, 19:50

Despacho

•27/09/2021, 10:32

Despacho

•23/09/2021, 17:15

Decisão

•17/05/2021, 18:47

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:10