Mandado de Segurança Cível 5001517-34.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

MAYCON MONTENEGRO KUBLIK

CPF

Autor

MARIA INES FINI

Terceiro

ST SIG QUADRA 4, N 327, EDIFICIO VILLA LOBOS, BAIRRO SETOR DE INDUSTRIAS GRAFICAS, BRASILIA - DF

Terceiro

DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP - DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/PE 27093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MAYCON MONTENEGRO KUBLIK

CPF

Autor

MARIA INES FINI

Terceiro

ST SIG QUADRA 4, N 327, EDIFICIO VILLA LOBOS, BAIRRO SETOR DE INDUSTRIAS GRAFICAS, BRASILIA - DF

Terceiro

DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP - DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Reu

PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ( INEP)

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de MAYCON MONTENEGRO KUBLIK em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 13:40

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:14

Transitado em Julgado em 20/06/2022

02/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ( INEP) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de MAYCON MONTENEGRO KUBLIK em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Comunicações

•28/06/2023, 13:52

Despacho

•02/09/2022, 17:24

09/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 13:40

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:14

Transitado em Julgado em 20/06/2022

02/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ( INEP) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de MAYCON MONTENEGRO KUBLIK em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:25

Juntada de certidão

20/05/2022, 18:55

Expedição de outros documentos

06/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 20:16

Mandado devolvido cumprido

06/05/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Juntada de comunicações

16/03/2022, 18:59

Denegada a Segurança a MAYCON MONTENEGRO KUBLIK - CPF: 065.355.941-06 (IMPETRANTE)

10/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MAYCON MONTENEGRO KUBLIK em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 13:47

Expedição de outros documentos

27/01/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: MAYCON MONTENEGRO KUBLIK Advogado do(a) IMPETRANTE: SELMO LEANDRO DOS SANTOS - PE27093 IMPETRADO: PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ( INEP), INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA D E C I S Ã O Considerando-se a tutela antecipada concedida pela Exma. Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se a tutela concedida, com urgência, devendo-se atentar no cumprimento para a revogação da liminar anteriormente deferida. Intimem-se as partes, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Caso nada seja requerido, considerando-se que o Ministério Público Federal optou por não intervir no feito, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA DECISÃO PODERÁ SERVIR DE: CARTA DE INTIMAÇÃO; MANDADO DE INTIMAÇÃO; CARTA PRECATÓRIA; OUTROS EXPEDIENTES E COMUNICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. A ação tramita exclusivamente em meio eletrônico. Os autos estão disponíveis para download no seguinte endereço: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/K374E6A646 DOURADOS/MS, JUIZ FEDERAL (datado e assinado digitalmente) Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001517-34.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:37

Expedição de Carta precatória.

21/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:55

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:47

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 13:30

Juntada de comunicações

06/12/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 11:54

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 17:51

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ( INEP) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:22

Expedição de outros documentos

01/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:10

Expedição de outros documentos

18/06/2021, 15:38

Expedição de outros documentos

18/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de MAYCON MONTENEGRO KUBLIK em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2021, 14:50

Conclusos para decisão

14/06/2021, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 18:41

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 17:09

Expedição de outros documentos

07/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:48

Expedição de Carta precatória.

07/06/2021, 16:48

Concedida a Medida Liminar

07/06/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 14:08

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/06/2021, 10:55

Recebidos os autos

07/06/2021, 10:55

Juntada de certidão

07/06/2021, 10:55

Juntada de Petição de custas

02/06/2021, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 15:11

Comunicações

•16/03/2022, 11:04

Sentença

•10/03/2022, 11:32

Decisão

•20/01/2022, 13:30

Comunicações

•06/12/2021, 16:16

Decisão

•05/08/2021, 17:51

Sentença

•29/07/2021, 18:36

Decisão

•16/06/2021, 14:50

Decisão

•07/06/2021, 16:14