Execução Fiscal 0027621-21.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/06/2006
Valor da Causa
R$ 537.158,26
Órgão julgador
5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO
OAB/SP 133555
·
CPF
075.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
WALDEMIR SIQUEIRA
OAB/SP 109368
·
CPF
156.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 17:43
Decorrido prazo de MASSAO ARAKAWA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:08
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
HOMART FOTO COMPOSICAO E ARTES GRAFICAS LTDA - EPP
CNPJ
45.***.***.0001-13
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Reu
MASSAO ARAKAWA
CPF
189.***.***-34
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Reu
JORGE HONDA
CPF
495.***.***-20
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JORGE HONDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:08
Decorrido prazo de HOMART FOTO COMPOSICAO E ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 00:17
Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:17
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 15:17
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023
13/06/2023, 10:30
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
01/06/2023, 15:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
01/06/2023, 15:26
Conclusos para despacho
30/03/2023, 09:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023, 13:43
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 17:43
Decorrido prazo de MASSAO ARAKAWA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:08
Decorrido prazo de JORGE HONDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:08
Decorrido prazo de HOMART FOTO COMPOSICAO E ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 00:17
Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:17
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 15:17
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023
13/06/2023, 10:30
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
01/06/2023, 15:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
01/06/2023, 15:26
Conclusos para despacho
30/03/2023, 09:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 15:33
Conclusos para despacho
09/03/2023, 15:53
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 20:41
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022, 20:41
Conclusos para despacho
21/09/2022, 14:45
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 18:18
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 18:18
Conclusos para despacho
13/07/2022, 09:03
Juntada de certidão
13/07/2022, 09:03
Decorrido prazo de MASSAO ARAKAWA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:42
Decorrido prazo de HOMART FOTO COMPOSICAO E ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
21/06/2022, 00:23
Publicado Despacho em 20/06/2022.
21/06/2022, 00:23
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 13:31
Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 22:24
Conclusos para despacho
27/05/2022, 19:48
Transitado em Julgado em 25/02/2022
27/05/2022, 19:48
Decorrido prazo de HOMART FOTO COMPOSICAO E ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:20
Decorrido prazo de MASSAO ARAKAWA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:06
Publicado Sentença em 28/01/2022.
28/01/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022, 00:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOMART FOTO COMPOSICAO E ARTES GRAFICAS LTDA - EPP, MASSAO ARAKAWA, JORGE HONDA Advogados do(a) EXECUTADO: NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO - SP133555, WALDEMIR SIQUEIRA - SP109368 Advogados do(a) EXECUTADO: NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO - SP133555, WALDEMIR SIQUEIRA - SP109368 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDEMIR SIQUEIRA - SP109368 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027621-21.2006.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.
27/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 09:52
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021, 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2021, 11:10
Decorrido prazo de MASSAO ARAKAWA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 01:08
Decorrido prazo de HOMART FOTO COMPOSICAO E ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 01:08
Publicado Despacho em 30/11/2021.
30/11/2021, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
30/11/2021, 04:06
Conclusos para julgamento
29/11/2021, 11:21
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021, 18:05
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 18:05
Conclusos para despacho
25/11/2021, 17:22
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
28/09/2021, 14:26
Juntada de certidão
28/09/2021, 14:26
Juntada de Petição de documento digitalizado
12/09/2021, 12:15
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
10/06/2021, 12:54
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)
10/06/2021, 10:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000023263 Complemento Livre:
10/06/2021, 09:51
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
10/06/2021, 09:16
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2021 PedidoJF: 316-5/2021 Prot: 382210610002067
10/06/2021, 09:16
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 25/05/2017 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382170525006466
25/05/2017, 12:17
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 58/2011: PACOTE: 43229
16/05/2011, 12:00
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.58/2011 (5a. Vara)
31/01/2011, 18:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/01/2011, 18:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/01/2011, 14:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820011504 Complemento Livre:
31/01/2011, 12:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/01/2011, 11:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
01/10/2010, 08:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/10/2010, 08:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010140037434 Complemento Livre:
28/09/2010, 09:50
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 956/973
02/09/2010, 08:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/08/2010, 15:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/08/2010, 13:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.MARCO/2009 Complemento Livre: E-131
31/03/2009, 13:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820043717 Complemento Livre:
30/03/2009, 13:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO JANEIRO/2009 Complemento Livre: ESC.178
22/10/2008, 10:18
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)
22/10/2008, 01:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820152478 Complemento Livre:
21/10/2008, 11:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/10/2008, 09:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/10/2008, 13:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
03/10/2008, 09:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FAZENDA Complemento Livre: ESC 209
25/09/2008, 09:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20082600269331 Complemento Livre:
15/09/2008, 11:23
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/126
07/08/2008, 09:04
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/04/2008, 16:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/04/2008, 08:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXCECAO/1SEMESTRE/07 Complemento Livre: ESC.5A
24/01/2008, 12:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXCECAO/2008 Complemento Livre: ESC.336
18/01/2008, 09:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO DEZ/JANEIRO/2008
11/01/2008, 10:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO DEZ/JAN 08 Complemento Livre: ESC 264
19/12/2007, 14:01
Recebimento - RECEBIMENTO
19/12/2007, 13:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/12/2007, 13:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
09/11/2007, 13:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA INSS 09.11.2007
09/11/2007, 13:25
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
09/11/2007, 13:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
09/11/2007, 13:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE INSS Complemento Livre: E-332
14/06/2007, 09:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PROV.INSS/CONS Complemento Livre: FEV/MARCO E-230
08/06/2007, 14:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PROV.INSS/CONS Complemento Livre: FEV/MAR
08/02/2007, 09:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP MANDADO Complemento Livre: PENHORA EXECUTADO
10/11/2006, 11:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/06/2006, 07:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/06/2006, 07:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. RETORNO DO AR
14/06/2006, 11:37
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
06/06/2006, 15:08
Documentos
Despacho
•
30/08/2023, 12:43
Despacho
•
24/08/2023, 15:17
Despacho
•
14/03/2023, 15:33
Despacho
•
14/03/2023, 15:33
Despacho
•
21/09/2022, 20:41
Despacho
•
21/09/2022, 20:41
Despacho
•
13/07/2022, 18:18
Despacho
•
15/06/2022, 13:31
Despacho
•
14/06/2022, 22:24
Sentença
•
09/12/2021, 17:27
Sentença
•
08/12/2021, 11:10
Despacho
•
26/11/2021, 18:05