Execução Fiscal 1303935-16.1998.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NARDI LOPES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE JACOB LOPES

CPF

Reu

GERALDO NARDI

CPF

Reu

CARMELA PRADO NARDI

CPF

Reu

ALAIDE MIGUEL JACOB

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025

21/07/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 09:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:26

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:22

Transitado em Julgado em 24/05/2022

25/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:10

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 15:23

Todas as movimentações(145)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025

21/07/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 09:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:42

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 17:12

Sentença

•09/03/2022, 15:23

25/05/2022, 09:26

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:22

Transitado em Julgado em 24/05/2022

25/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:10

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/02/2022, 17:17

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:10

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NARDI LOPES & CIA LTDA, JOSE JACOB LOPES, GERALDO NARDI, CARMELA PRADO NARDI, ALAIDE MIGUEL JACOB Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1303935-16.1998.4.03.6108 em tramitação conjunta com a Execução Fiscal nº 1303956-89.1998.4.03.6108 Vistos. Primeiramente, providencie a secretaria a retirada do segredo do processo. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:56

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:05

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 17:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2021, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2021, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2021, 10:37

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.48/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/03/2016, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2016, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2016, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080040355 Complemento Livre: 201561080040355

04/11/2015, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2015, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080025393 Complemento Livre: 201561080025393

02/07/2015, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2015, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2015, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080010603 Complemento Livre: 201561080010603

18/03/2015, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2013, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080009055 Complemento Livre: 201261080009055

08/05/2012, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2012, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2012, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2011, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/04/2011, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2011, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2011, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO POSITIVO BACEN

16/12/2010, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROTOCOLO BLOQUEIO BACEN JUD

07/12/2010, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2010, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2010, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2010, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009080022457 Complemento Livre: 2009080022457

20/05/2009, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2009, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2009, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2009, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2008, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 18:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO REQUER SUSP FEITO 120 DIAS Complemento Livre: 2008080022805

09/05/2008, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 12:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/02/2008, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2008, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2007, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE REQUER BLOQUEIO BACEN JUD Complemento Livre:

16/10/2007, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2007, 12:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/08/2007, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2007, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 09:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO Complemento Livre:

28/05/2007, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

13/03/2007, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXP MDD CIT/PENH/AVL

13/03/2007, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 16:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/12/2006, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO

14/12/2006, 16:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/12/2006, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/12/2006, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2006, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2006, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQ INCLUSAO POLO PASSIVO Complemento Livre:

10/11/2006, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2006, 12:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/07/2006, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2006, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2006, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/12/2005, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2005, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42

20/10/2004, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2004, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2004, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2003, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2003, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2003, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/05/2003, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/05/2003, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2003, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2003, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2003, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/02/2003, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2003, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2001, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2001, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2000, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/1999, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/1999, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/11/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/1999, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/1999, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/09/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/1998, 13:13

Despacho

•22/02/2022, 14:32

Despacho

•18/02/2022, 14:31

Despacho

•26/01/2022, 09:56

Despacho

•25/01/2022, 17:05