Execução Fiscal 0004663-58.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.123,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO LEAO MAGALHAES

OAB/MS 12029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

DROGARIA SL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 15/06/2022

24/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de DROGARIA SL LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:31

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

01/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:23

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:22

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:20

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 15/06/2022

24/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de DROGARIA SL LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•18/12/2023, 14:20

Sentença

•26/04/2022, 22:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:31

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

01/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:23

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de DROGARIA SL LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2022, 11:45

Juntada de certidão

01/02/2022, 23:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/02/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: DROGARIA SL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO LEAO MAGALHAES - MS12029 D E S P A C H O A exequente requereu a conversão em renda do valor constrito nos autos por meio do sistema BACENJUD/SISBAJUD (ID 32690026), informando, para tanto, o cálculo atualizado até a efetivação do bloqueio e os procedimentos a serem adotados para a referida conversão (ID 32690028). Registro, por oportuno, que o valor excedente já foi liberado à executada (IDs 33904100 e 35463810). Tendo isso em conta, determino a conversão em renda da União do saldo remanescente penhorado nos autos. Viabilize-se. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004663-58.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o exequente para requerimentos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/01/2022, 19:40

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:52

Decorrido prazo de ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:47

Juntada de certidão

16/07/2020, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 09:13

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2020, 17:46

Juntada de certidão

25/06/2020, 07:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/06/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:19

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:18

Decorrido prazo de ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 18:31

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:30

Decorrido prazo de DROGARIA SL LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 21:19

Conclusos para despacho

21/05/2020, 08:09

Decorrido prazo de ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 21:38

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2020, 15:23

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 15:22

Remetidos os Autos (30/01/2020 16:08) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 02:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2020, 11:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.914/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização

17/12/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

25/06/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/02/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 13:27

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0008497-30.2017.403.6000 - Apenso

25/10/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2018, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

16/07/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/10/2017, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1483

28/09/2017, 04:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 07:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA TRANSFERENCIA BACEN JUD

10/01/2017, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

16/11/2016, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000046699 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/12/2015, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

27/08/2015, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: m2793;2014sx06

18/08/2015, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000023004 Complemento Livre: EXECUTADO

03/07/2015, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000022295 Complemento Livre: EXECUTADO

03/07/2015, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

22/09/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2013, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/05/2013, 12:00

Despacho

•24/02/2022, 17:23

Ofício de transferência eletrônica

•01/02/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:02

Despacho

•07/01/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 21:34

Despacho

•25/05/2020, 11:30

Despacho

•21/05/2020, 21:19

Despacho

•19/05/2020, 10:28

Despacho

•18/05/2020, 21:38

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 15:22