Execução Fiscal 5024037-64.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5024037-64.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 16:20

Transitado em Julgado em 28/03/2022

28/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MILLEIDE PEREIRA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: MILLEIDE PEREIRA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024037-64.2020.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 19:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2021, 13:38

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 10:07