Execução Fiscal 5001434-23.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

INDALECIO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 07:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

27/07/2024, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2022, 23:00

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 07:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 15:07

Despacho

•29/07/2024, 12:00

12/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

27/07/2024, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 09:54

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de DANNIEL DE HOLANDA ASSIS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: INDALECIO RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001434-23.2020.4.03.6141 Vistos. REITERE-SE a intimação do exequente para que confirme o pagamento integral do débito ou se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Intime-se. SÃO VICENTE, 24 de novembro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:09

Decorrido prazo de DANNIEL DE HOLANDA ASSIS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:25

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:41

Conclusos para despacho

24/11/2021, 22:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:52

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:36

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:02

Mandado devolvido cumprido

01/09/2021, 07:24

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:50

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:59

Decorrido prazo de INDALECIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:02

Conclusos para despacho

21/03/2021, 01:23

Mandado devolvido cumprido

28/02/2021, 19:11

Juntada de Petição de certidão

28/02/2021, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 10:47

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:47

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:46

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:07

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 11:25

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:29

Juntada de certidão

31/07/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:16

Conclusos para despacho

08/07/2020, 22:19

Expedição de Carta de citação.

26/03/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:13

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 22:35

Juntada de certidão

25/03/2020, 22:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 22:17

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 22:17

Despacho

•27/07/2024, 12:10

Despacho

•08/03/2022, 22:59

Despacho

•07/03/2022, 09:54

Despacho

•25/11/2021, 08:41

Despacho

•28/09/2021, 13:52

Despacho

•12/08/2021, 16:44

Despacho

•07/07/2021, 21:36

Despacho

•06/07/2021, 12:50

Despacho

•17/05/2021, 22:01

Despacho

•13/05/2021, 18:34

Despacho

•24/03/2021, 11:07

Despacho

•22/03/2021, 13:02

Despacho

•15/02/2021, 10:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/08/2024, 15:07

Despacho

•29/07/2024, 12:00

Despacho

•27/07/2024, 12:10

Despacho

•08/03/2022, 22:59

Despacho

•07/03/2022, 09:54

Despacho

•25/11/2021, 08:41

Despacho

•28/09/2021, 13:52

Despacho

•12/08/2021, 16:44

Despacho

•07/07/2021, 21:36

Despacho

•06/07/2021, 12:50

Despacho

•17/05/2021, 22:01

Despacho

•13/05/2021, 18:34

Despacho

•24/03/2021, 11:07

Despacho

•22/03/2021, 13:02

Despacho

•15/02/2021, 10:47

Despacho

•03/08/2020, 11:25

Despacho

•09/07/2020, 11:16

Despacho

•26/03/2020, 14:51