Execução Fiscal 5001463-73.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.158,67

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANGELICA CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:00

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:39

Publicado Notificação em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:47

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 22:19

Despacho

•20/03/2023, 09:00

21/03/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:00

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:39

Publicado Notificação em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:47

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:00

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:11

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de ANGELICA CORREIA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Mandado devolvido cumprido

22/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de DANNIEL DE HOLANDA ASSIS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ANGELICA CORREIA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001463-73.2020.4.03.6141 Vistos. Intime o exequente para que informe os dados bancários necessários para a transferência em seu favor do(s) valor(es) bloqueado(s). Expeça-se o necessário para a efetivação da referida transferência. Em seguida, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre a satisfação da execução ou se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. SÃO VICENTE, 24 de novembro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:12

Decorrido prazo de DANNIEL DE HOLANDA ASSIS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:28

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:53

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:25

Decorrido prazo de ANGELICA CORREIA DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:58

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:54

Mandado devolvido cumprido

05/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:47

Juntada de certidão

18/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:11

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:36

Conclusos para despacho

07/06/2021, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:39

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:58

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:58

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:35

Juntada de certidão

20/10/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 13:42

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de carta

13/07/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 23:04

Conclusos para despacho

08/07/2020, 22:52

Expedição de Carta de citação.

26/03/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:15

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2020, 10:09

Juntada de certidão

26/03/2020, 10:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 22:21

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 22:21

Despacho

•09/02/2023, 15:14

Despacho

•16/11/2022, 19:07

Despacho

•14/09/2022, 13:44

Despacho

•28/04/2022, 15:34

Despacho

•24/11/2021, 17:53

Despacho

•17/08/2021, 14:58

Despacho

•08/06/2021, 10:36

Despacho

•08/02/2021, 14:39

Despacho

•21/07/2020, 13:42

Despacho

•08/07/2020, 23:04

Despacho

•26/03/2020, 14:52