Procedimento Comum Cível 5006274-81.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 77.923,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSELINO CORTES FAGUNDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

OAB/SP 127174·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JOSELINO CORTES FAGUNDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 14:56

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2026, 15:44

Todas as movimentações(335)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:28

Despacho

•06/03/2026, 15:44

27/03/2026, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 14:56

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:40

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de razões finais

12/12/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:25

Publicado Termo de audiência em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:12

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 02/12/2025 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

04/12/2025, 15:17

Expedição de termo de audiência

04/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:53

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:52

Juntada de documento digitalizado

20/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:04

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:34

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 02/12/2025 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

13/10/2025, 10:34

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:55

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:55

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:35

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:16

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:53

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:53

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:43

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

01/03/2025, 05:08

Publicado Despacho em 26/02/2025.

01/03/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:14

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:15

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:52

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de impugnação

15/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:51

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 30/07/2024 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

30/07/2024, 17:45

Expedição de termo de audiência

30/07/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 14:54

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 11:21

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:07

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:38

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 30/07/2024 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

07/06/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:49

Publicado Decisão em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:19

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 22:13

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:57

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 11/07/2024 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

27/05/2024, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:12

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:12

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/03/2024, 17:34

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:09

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:51

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:05

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 10:56

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 20:06

Publicado Despacho em 11/10/2022.

12/10/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:48

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:51

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:27

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:58

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSELINO CORTES FAGUNDES Advogado do(a) AUTOR: OSMAR CONCEICAO DA CRUZ - SP127174 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006274-81.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Verifico que não há nos autos informação acerca do recebimento do ofício ID n° 77080397, tampouco o cumprimento pela empresa oficiada. Assim, diligencie a Secretaria a fim de obter informações acerca da entrega do ofício em questão. Intimem-se. SÃO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2021, 12:44

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:39

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:25

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:36

Outras Decisões

15/12/2020, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:55

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:09

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:31

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:13

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2020, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:56

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:15

Mandado devolvido sem cumprimento

03/08/2020, 12:43

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 12:43

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:58

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 09:12

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:26

Juntada de certidão

09/07/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 19:49

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:26

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:22

Juntada de certidão

07/05/2020, 15:20

Juntada de certidão

07/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 16:54

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 11:34

Juntada de certidão

17/02/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 11:25

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2020, 17:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2020, 17:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:04

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:26

Decorrido prazo de JOSELINO CORTES FAGUNDES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:45

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de réplica

22/07/2019, 12:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:10

Publicado Despacho em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 15:13

Conclusos para despacho

12/07/2019, 12:43

Juntada de Petição de contestação

11/07/2019, 20:01

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2019, 15:39

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:19

Expedição de Certidão

28/05/2019, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/05/2019, 18:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/05/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 17:31

Sentença

•05/02/2026, 13:40

Sentença

•05/02/2026, 13:37

Despacho

•23/10/2025, 14:53

Despacho

•23/10/2025, 13:34

Despacho

•13/10/2025, 14:54

Despacho

•13/10/2025, 12:46

Despacho

•15/09/2025, 13:47

Despacho

•12/09/2025, 21:35

Despacho

•04/08/2025, 14:07

Despacho

•01/08/2025, 12:43

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 09:59

Despacho

•21/02/2025, 13:25

Despacho

•08/10/2024, 13:59

Todos os documentos(60)

Despacho

•24/03/2026, 14:28

Despacho

•06/03/2026, 15:44

Sentença

•05/02/2026, 13:40

Sentença

•05/02/2026, 13:37

Despacho

•23/10/2025, 14:53

Despacho

•23/10/2025, 13:34

Despacho

•13/10/2025, 14:54

Despacho

•13/10/2025, 12:46

Despacho

•15/09/2025, 13:47

Despacho

•12/09/2025, 21:35

Despacho

•04/08/2025, 14:07

Despacho

•01/08/2025, 12:43

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 09:59

Despacho

•21/02/2025, 13:25

Despacho

•08/10/2024, 13:59

Despacho

•07/10/2024, 14:34

Despacho

•29/08/2024, 18:13

Despacho

•28/08/2024, 14:19

Despacho

•07/08/2024, 14:21

Despacho

•06/08/2024, 19:29

Despacho

•04/07/2024, 14:29

Despacho

•03/07/2024, 15:03

Despacho

•11/06/2024, 18:21

Despacho

•10/06/2024, 11:07

Decisão

•29/05/2024, 18:19

Decisão

•27/05/2024, 22:13

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:59

Despacho

•28/03/2024, 17:49

Despacho

•21/03/2024, 16:36

Despacho

•20/03/2024, 16:07

Despacho

•18/01/2024, 18:09

Despacho

•17/01/2024, 13:56

Despacho

•31/07/2023, 17:37

Despacho

•23/01/2023, 13:22

Despacho

•21/01/2023, 10:56

Despacho

•07/10/2022, 17:48

Despacho

•08/08/2022, 16:51

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 18:21

Despacho

•10/06/2022, 18:27

Despacho

•26/01/2022, 10:19

Despacho

•24/01/2022, 16:54

Decisão

•22/07/2021, 13:07

Decisão

•21/07/2021, 14:05

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:51

Decisão

•16/12/2020, 14:36

Decisão

•15/12/2020, 18:20

Despacho

•27/08/2020, 11:15

Despacho

•26/08/2020, 10:31

Despacho

•29/07/2020, 11:12

Despacho

•28/07/2020, 14:58

Despacho

•09/07/2020, 10:32

Despacho

•08/07/2020, 19:49

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 14:26

Despacho

•08/05/2020, 13:23

Despacho

•07/05/2020, 17:13

Despacho

•06/02/2020, 13:02

Despacho

•05/02/2020, 17:28

Despacho

•12/07/2019, 16:15

Despacho

•12/07/2019, 15:13

Decisão

•03/07/2019, 15:39