Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010312-79.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 149.403,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

ROZALINA DE FATIMA DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE PERES DA CUNHA

OAB/SP 242230·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

OAB/SP 225850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(214)

ROZALINA DE FATIMA DA COSTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 21/03/2025

26/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 01:18

Publicado Sentença em 25/02/2025.

07/03/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 21/03/2025

26/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:15

11/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 01:18

Publicado Sentença em 25/02/2025.

07/03/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:20

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:13

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2024, 14:23

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:17

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/08/2024, 18:08

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2024, 12:56

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 17:55

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/07/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:58

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de apelação

15/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:50

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de certidão

23/01/2023, 17:58

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:20

Expedição de Informação

08/08/2022, 16:17

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 19:06

Juntada de certidão

12/07/2022, 19:06

Juntada de certidão

12/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de razões finais

04/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de alegações/razões finais

27/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:37

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:06

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/06/2022, 18:43

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:43

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:43

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:43

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 18:31

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:29

Expedição de termo de audiência

09/06/2022, 18:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/06/2022, 18:04

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:11

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:11

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:11

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:08

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:47

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:46

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:46

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:46

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:23

Audiência INSTRUÇÃO designada para 09/06/2022 13:30 2ª Vara Federal de Campinas.

02/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:21

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:26

Mandado devolvido cumprido

20/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2022, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 18:58

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:48

Expedição de termo de audiência

05/05/2022, 17:17

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:33

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:33

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:33

Juntada de certidão

05/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 16:25

Mandado devolvido cumprido

11/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 18:34

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:32

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:04

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:04

Audiência INSTRUÇÃO designada para 05/05/2022 15:30 2ª Vara Federal de Campinas.

11/03/2022, 16:01

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROZALINA DE FATIMA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO JOSE PERES DA CUNHA - SP242230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI Advogado do(a) REU: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA - SP225850 DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010312-79.2019.4.03.6105 Vistos. Defiro o pedido de oitiva da ré JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI, que deverá ser intimada pessoalmente para a audiência, nos termos do artigo 385 do CPC. Contudo, verifico que o autor arrolou quatro testemunhas para fins de comprovação da união estável. Nos termos do artigo 357, § 6º do CPC, as partes podem indicar o total de dez testemunhas, sendo até três para cada fato. Considerando que o Juiz pode limitar o número de testemunhas, “levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados” (cf. § 7º do artigo 357), intime-se o autor para justificar a oitiva de todas as testemunhas arroladas, limitando, se o caso, o rol para até 03 (três) testemunhas. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, promova a Secretaria a designação de data e hora para a realização da audiência de instrução, com a inclusão na pauta. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, 10 de dezembro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:23

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:43

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:15

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:58

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:58

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 16:34

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:30

Juntada de certidão

22/11/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:54

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:14

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:22

Juntada de Petição de réplica

13/05/2021, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:07

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:42

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 16:42

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de JOANA FAUSTINA ALVES MONFARDINI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:14

Desentranhado o documento

18/02/2021, 19:13

Cancelada a movimentação processual

18/02/2021, 19:13

Juntada de certidão

18/02/2021, 19:07

Publicado Citação e intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:03

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:29

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:04

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 04:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/01/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:33

Juntada de certidão

14/01/2021, 10:50

Juntada de certidão

14/01/2021, 10:50

Juntada de certidão

14/01/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:45

Juntada de certidão

21/09/2020, 06:21

Conclusos para despacho

21/09/2020, 06:21

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:25

Juntada de certidão

18/09/2020, 06:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2020, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:08

Juntada de certidão

09/09/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 07:50

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 07:50

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:29

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:29

Juntada de Petição de diligência

05/09/2020, 18:58

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2020, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 10:51

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 14:00

Juntada de certidão

11/05/2020, 15:40

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:03

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:03

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de réplica

12/02/2020, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2020.

23/01/2020, 03:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:53

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 12:53

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:49

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:49

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 11:56

Mandado devolvido sem cumprimento

21/01/2020, 11:56

Juntada de Petição de contestação

28/12/2019, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 15:48

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 12:03

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:29

Decorrido prazo de ROZALINA DE FATIMA DA COSTA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:57

Publicado Decisão em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2019, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/08/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:02

Conclusos para decisão

02/08/2019, 16:59

Expedição de Certidão

02/08/2019, 11:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/08/2019, 11:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:26

Despacho

•12/08/2024, 13:56

Despacho

•09/08/2024, 18:08

Despacho

•19/04/2024, 17:32

Acórdão

•27/10/2023, 10:38

Acórdão

•25/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:53

Sentença

•25/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:31

Todos os documentos(29)

Sentença

•19/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:26

Despacho

•12/08/2024, 13:56

Despacho

•09/08/2024, 18:08

Despacho

•19/04/2024, 17:32

Acórdão

•27/10/2023, 10:38

Acórdão

•25/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:53

Sentença

•25/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:31

Termo de audiência

•09/06/2022, 18:04

Despacho

•06/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:46

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:04

Despacho

•26/01/2022, 10:22

Despacho

•13/12/2021, 11:15

Despacho

•19/11/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 16:42

Despacho

•13/01/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 07:50

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 12:53

Decisão

•08/08/2019, 12:02

Documento Comprobatório

•01/08/2019, 15:49