Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014661-77.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 21.034.700,83

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA BOLAN

OAB/SP 164881·CPF·Representa: Autor

CAMILA ALONSO LOTITO

OAB/SP 257314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 07/09/2022

23/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:24

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 13:10

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 16:30

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:27

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 07/09/2022

23/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 15:30

Sentença

•15/07/2022, 13:10

19/07/2022, 00:24

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 13:10

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 16:30

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 10:57

Conclusos para despacho

30/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 22:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALONSO LOTITO - SP257314, RICARDO FERREIRA BOLAN - SP164881 EXECUTADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 238922443: I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014661-77.2018.4.03.6100 Intime-se a parte exequente acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do ofício requisitório expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. II. Manifeste-se a exequente sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição, a exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância da exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:03

Conclusos para despacho

06/01/2022, 13:22

Juntada de certidão

05/01/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2021, 15:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2021, 15:00

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 11:34

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:20

Conclusos para despacho

06/12/2021, 22:45

Juntada de certidão

06/12/2021, 22:44

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 22:57

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 22:56

Juntada de certidão

22/07/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:18

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:09

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2021, 21:20

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:34

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 14:22

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 17:57

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:09

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:08

Juntada de intimação

12/11/2020, 12:14

Recebidos os autos

12/11/2020, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:29

Decorrido prazo de COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 11:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:40

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 17:13

Juntada de Petição de Manifestação

16/01/2020, 12:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 01:11

Juntada de Petição de diligência

09/01/2020, 18:35

Mandado devolvido cumprido

09/01/2020, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 12:43

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2020, 15:23

Concedida em parte a Segurança.

02/10/2019, 15:45

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/12/2018, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2018, 18:45

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2018, 18:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP em 15/08/2018 23:59:59.

20/08/2018, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2018, 17:57

Mandado devolvido cumprido

01/08/2018, 18:46

Juntada de Petição de diligência

01/08/2018, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2018, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2018, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 10:51

Concedida em parte a Medida Liminar

24/07/2018, 15:37

Conclusos para decisão

19/07/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2018, 17:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2018, 00:04

Publicado Decisão em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 14:18

Proferida decisão interlocutória

21/06/2018, 18:46

Conclusos para decisão

20/06/2018, 19:38

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2018, 15:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/06/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 14:54

Despacho

•05/07/2022, 19:02

Despacho

•05/07/2022, 18:48

Despacho

•23/05/2022, 11:00

Despacho

•22/05/2022, 10:57

Despacho

•07/01/2022, 19:43

Despacho

•07/01/2022, 19:03

Despacho

•07/12/2021, 18:04

Despacho

•07/12/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 22:56

Despacho

•06/07/2021, 11:18

Despacho

•05/05/2021, 18:15

Despacho

•26/04/2021, 19:09

Todos os documentos(29)

Sentença

•15/07/2022, 15:30

Sentença

•15/07/2022, 13:10

Despacho

•05/07/2022, 19:02

Despacho

•05/07/2022, 18:48

Despacho

•23/05/2022, 11:00

Despacho

•22/05/2022, 10:57

Despacho

•07/01/2022, 19:43

Despacho

•07/01/2022, 19:03

Despacho

•07/12/2021, 18:04

Despacho

•07/12/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 22:57

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 22:56

Despacho

•06/07/2021, 11:18

Despacho

•05/05/2021, 18:15

Despacho

•26/04/2021, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2021, 17:22

Despacho

•09/12/2020, 17:17

Despacho

•30/11/2020, 17:57

Decisão

•30/09/2020, 17:51

Mandado

•08/01/2020, 15:23

Sentença

•02/10/2019, 15:45

Decisão

•11/12/2018, 18:44

Decisão

•01/08/2018, 14:14

Decisão

•24/07/2018, 15:37

Decisão

•22/06/2018, 14:18

Decisão

•21/06/2018, 18:46

Documento Comprobatório

•19/06/2018, 14:54

Documento Comprobatório

•19/06/2018, 14:54

Documento Comprobatório

•19/06/2018, 14:54