Execução Fiscal 0001022-91.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.038,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

BRM CONSTRUFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:25

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 10:03

Despacho

•26/01/2022, 10:34

26/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:37

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: BRM CONSTRUFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001022-91.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:34

Mandado devolvido sem cumprimento

13/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 13:35

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 20:28

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 14:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2020, 16:58

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:44

Conclusos para despacho

05/05/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 13:42

Juntada de certidão

17/04/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:42

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de procuração

24/03/2020, 14:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 17:28

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2020, 17:41

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:33

Despacho

•22/06/2020, 16:14

Despacho

•27/04/2020, 13:42

Despacho

•06/04/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:12