Execução de Título Extrajudicial 5000908-96.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.244.137,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI EM RECUPER

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS 80327·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI EM RECUPER

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ANTONIO DE DONNO

CPF

Reu

CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS 80327·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Autor

FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR

OAB/SP 235379·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:25

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 15:28

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:45

Todas as movimentações(209)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:01

Despacho

•04/03/2026, 10:01

06/03/2026, 00:25

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 15:28

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/01/2026, 15:24

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:45

Suscitado Conflito de Competência

15/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:40

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:39

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/07/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Conclusos para despacho

02/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 04:31

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:15

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão

15/12/2024, 16:13

Mandado devolvido cumprido

15/12/2024, 16:13

Mandado devolvido cumprido

15/12/2024, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 13:34

Publicado Intimação em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Mandado devolvido cumprido

19/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão

19/09/2024, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 14:27

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:05

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:04

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:04

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 11:04

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:08

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE DONNO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:26

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:41

Juntada de certidão

09/09/2022, 09:41

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:32

Juntada de certidão

26/08/2022, 08:27

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI, ANTONIO DE DONNO DESPACHO/CARTA Relativamente ao requerimento de Id. 186983797, com fundamento no artigo 854, §2º, do CPC, e considerando que a parte executada quedou-se revel, não estando representada por advogado nos autos, EXPEÇA-SE carta de intimação pessoal das executadas CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EIRELI (CNPJ: 50.053.602/0001-85), para os endereço localizado na Via Duque de Caxias, nº 330, Centro, Itararé/SP - CEP: 18460-000 e ANTONIO DE DONNO (CPF: 020.745.928-25), para os endereço localizado na Praça Siqueira Campos, nº 56, Centro, Itararé/ SP, CEP: 18460-000, acerca do bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD de Id. 150409533, para que, querendo, no prazo de 05 dias, alegue as matérias enumeradas no §3º do mencionado dispositivo legal. Decorrido o prazo para manifestação, promova-se a transferência dos valores para conta vinculada ao Juízo, bem como expeça-se ofício para a Caixa Econômica Federal para que realize a conversão dos valores em renda. Com os resultados, dê-se vista à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá a exequente, ainda, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o interesse na penhora do veículo restrito (Id. 171680435), sob pena de liberação. Cópia do presente despacho, acompanhada de cópia do documento de Id. 181295827, servirá de carta de intimação das executadas. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000908-96.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:34

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 19:27

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:44

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

10/12/2021, 07:02

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:55

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 10:57

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 03:08

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 11:31

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:26

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:09

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:18

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:27

Juntada de certidão

30/03/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

24/03/2021, 21:27

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 16:50

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:13

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:45

Juntada de ato ordinatório

24/08/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:57

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:54

Juntada de certidão

16/06/2020, 18:13

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 16:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:23

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 09:35

Conclusos para despacho

26/11/2019, 09:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/11/2019, 09:41

Juntada de certidão

07/11/2019, 09:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/11/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 16:50

Outros Documentos

•27/02/2026, 15:25

Decisão

•15/01/2026, 09:45

Decisão

•15/01/2026, 09:45

Despacho

•11/07/2025, 01:13

Despacho

•11/07/2025, 01:13

Despacho

•20/03/2025, 09:20

Despacho

•20/03/2025, 09:20

Despacho

•05/12/2024, 14:29

Despacho

•05/12/2024, 14:29

Despacho

•16/09/2024, 11:38

Despacho

•07/06/2024, 12:55

Documento Comprobatório

•06/03/2024, 14:27

Despacho

•07/07/2023, 10:14

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/03/2026, 10:01

Despacho

•04/03/2026, 10:01

Outros Documentos

•27/02/2026, 15:25

Decisão

•15/01/2026, 09:45

Decisão

•15/01/2026, 09:45

Despacho

•11/07/2025, 01:13

Despacho

•11/07/2025, 01:13

Despacho

•20/03/2025, 09:20

Despacho

•20/03/2025, 09:20

Despacho

•05/12/2024, 14:29

Despacho

•05/12/2024, 14:29

Despacho

•16/09/2024, 11:38

Despacho

•07/06/2024, 12:55

Documento Comprobatório

•06/03/2024, 14:27

Despacho

•07/07/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:04

Despacho

•12/09/2022, 17:02

Despacho

•26/01/2022, 10:34

Despacho

•08/12/2021, 09:55

Despacho

•08/11/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 11:31

Despacho

•14/10/2021, 12:09

Despacho

•26/03/2021, 10:46

Despacho

•25/09/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:57

Despacho

•26/11/2019, 15:43