Procedimento Comum Cível 0012236-17.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2008

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

METALINOX COGNE ACOS INOXIDAVEIS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

METALINOX COGNE ACOS INOXIDAVEIS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

METALINOX

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:16

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de METALINOX COGNE ACOS INOXIDAVEIS ESPECIAIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de METALINOX COGNE ACOS INOXIDAVEIS ESPECIAIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:01

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:39

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:16

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de METALINOX COGNE ACOS INOXIDAVEIS ESPECIAIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de METALINOX COGNE ACOS INOXIDAVEIS ESPECIAIS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 18:41

Despacho

•10/09/2024, 14:39

12/09/2024, 20:01

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de METALINOX COGNE ACOS INOXIDAVEIS ESPECIAIS LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 08:09

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 17:01

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

27/05/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de réplica

27/01/2022, 11:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: METALINOX COGNE ACOS INOXIDAVEIS ESPECIAIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte AUTORA sobre a(s) contestação(ões) ID nº 5546.4279, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012236-17.2008.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 20:30

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:08

Conclusos para despacho

27/05/2021, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 14:34

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:45

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:11

Juntada de petição inicial

20/04/2021, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (24a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2021, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2021, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2008 (24a. Vara)

20/10/2008, 15:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: DO DESPACHO DE FLS. 98

24/09/2008, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/201

04/09/2008, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2008, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2008, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE TEMPESTIVIDADE E CUSTAS DO RECURSO Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

25/07/2008, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 2008050037601

24/07/2008, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 123/208

10/07/2008, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/07/2008, 11:39

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: LITISPENDENCIA

24/06/2008, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/06/2008, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2008, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2008, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE RECEBIMENTO DE AUTOS Complemento Livre: DO SEDI

26/05/2008, 15:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/05/2008, 12:53

Despacho

•10/09/2024, 11:03

Despacho

•26/08/2024, 15:18

Despacho

•26/08/2024, 14:35

Sentença

•05/07/2024, 08:09

Sentença

•04/07/2024, 17:01

Despacho

•02/05/2023, 19:39

Despacho

•28/04/2023, 15:59

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 17:08

Despacho

•07/01/2022, 19:43

Despacho

•10/12/2021, 20:30

Despacho

•28/05/2021, 19:50

Despacho

•28/05/2021, 12:08

Despacho

•16/05/2021, 15:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/09/2024, 18:41

Despacho

•10/09/2024, 14:39

Despacho

•10/09/2024, 11:03

Despacho

•26/08/2024, 15:18

Despacho

•26/08/2024, 14:35

Sentença

•05/07/2024, 08:09

Sentença

•04/07/2024, 17:01

Despacho

•02/05/2023, 19:39

Despacho

•28/04/2023, 15:59

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 17:08

Despacho

•07/01/2022, 19:43

Despacho

•10/12/2021, 20:30

Despacho

•28/05/2021, 19:50

Despacho

•28/05/2021, 12:08

Despacho

•16/05/2021, 15:28

Despacho

•26/04/2021, 21:13

Despacho

•26/04/2021, 10:45

Acórdão

•17/12/2020, 11:28

Acórdão

•11/12/2020, 16:49

Despacho

•25/11/2019, 17:57

Despacho

•22/11/2019, 16:32