Execução Fiscal 0009809-22.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2009

Valor da Causa

R$ 14.732,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDGAR DRISTIAN GUTIERREZ FRIAS

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA CABRAL DE AMORIM

OAB/MS 11535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDGAR DRISTIAN GUTIERREZ FRIAS

Terceiro

JOSE ALVES PEREIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TIAGO MIORIM MELEGAR

Reu

TALENTO SOLUCOES EM PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL ANTONIO FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 17/10/2024

24/03/2025, 15:13

Expedição de outros documentos

21/03/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2025, 14:00

Desentranhado o documento

20/03/2025, 12:40

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de TALENTO SOLUCOES EM PUBLICIDADE LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO FRANCA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de TIAGO MIORIM MELEGAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:18

Publicado Sentença em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:11

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 17/10/2024

24/03/2025, 15:13

Expedição de outros documentos

21/03/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2025, 14:00

Desentranhado o documento

20/03/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 17:11

Despacho

•16/08/2024, 13:43

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de TALENTO SOLUCOES EM PUBLICIDADE LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO FRANCA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de TIAGO MIORIM MELEGAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:18

Publicado Sentença em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

25/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:40

Decorrido prazo de TIAGO MIORIM MELEGAR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de TALENTO SOLUCOES EM PUBLICIDADE LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TALENTO SOLUCOES EM PUBLICIDADE LTDA - ME, TIAGO MIORIM MELEGAR Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA CABRAL DE AMORIM - MS11535 Advogado do(a) EXECUTADO: SIMONE APARECIDA CABRAL DE AMORIM - MS11535 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL ANTONIO FRANCA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIMONE APARECIDA CABRAL DE AMORIM - MS11535 D E S P A C H O Considerando a manifestação da executada TALENTO SOLUÇÕES EM PUBLICIDADE LTDA - ME (páginas 28/30 - ID 27269577), no sentido de que o recurso de Apelação de páginas 7/17 (do mesmo ID) seja recebido como Agravo de Instrumento, bem como levando em conta que o Agravo de Instrumento é de ser interposto pela parte interessada diretamente no Juízo ad quem, com as cópias das peças necessárias, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009809-22.2009.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a executada - por publicação constando o nome de sua advogada constituída nos autos -, para promover a distribuição de seu recurso junto ao e. TRF/3ª Região, mediante o traslado das peças de páginas 7/17, 19/23, 25 e 28/30 (todas do ID 27269577), além do instrumento de mandato, da decisão recorrida, da sua publicação e demais peças que entender necessárias. Importante observar que após a distribuição do recurso, a executada deverá comunicar a interposição nestes autos, a fim de que seja viabilizada a análise quanto ao juízo de retratação. Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:46

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:22

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO FRANCA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:12

Decorrido prazo de TALENTO SOLUCOES EM PUBLICIDADE LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/04/2020, 12:23

Juntada de ato ordinatório

20/04/2020, 12:22

Remetidos os Autos (31/01/2020 10:30) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:30

Remetidos os Autos (31/01/2020 10:30) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:30

Remetidos os Autos (31/01/2020 10:29) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:29

Remetidos os Autos (31/01/2020 10:29) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 05:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 19:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1038/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2019, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

18/12/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000026705 Complemento Livre:

10/12/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2019, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2019, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000026606 Complemento Livre:

28/08/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000023358 Complemento Livre:

19/08/2019, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2019, 05:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000022084 Complemento Livre:

12/07/2019, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1189

27/06/2019, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 13:27

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: DEM PUBLICIDADE LTDA Codigo Juiz: 482

18/06/2019, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000012789 Complemento Livre:

02/05/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000009501 Complemento Livre:

27/03/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/02/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201960000005297 Complemento Livre:

15/02/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

14/02/2019, 13:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0006.2018.01213

10/01/2019, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0006.2018.01213 EM 19/10/2018 (Guia 2018.0056)

29/10/2018, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000010401 Complemento Livre:

15/03/2018, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 05:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

07/03/2018, 12:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO Complemento Livre: 0006.2017.02917

01/02/2018, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO DO ESPÓLIO Complemento Livre: 0006.2017.02917 EM 05/12/2017 (Guia 2017.0106)

07/12/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/08/2017, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO

30/08/2017, 13:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/08/2017, 11:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/08/2017, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

17/08/2017, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2017, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000056586 Complemento Livre:

17/11/2016, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2016, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2016, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000044481 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/09/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2015, 05:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

28/08/2015, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

07/08/2014, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2014, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO

07/08/2014, 14:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/07/2012, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

29/06/2012, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/08/2011, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2011, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2011, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2011, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2011, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/10/2010, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2010, 10:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.3207.2009.sx06 Complemento Livre: 200960000098099

25/01/2010, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE

13/11/2009, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2009, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2009, 08:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/2009, 11:09

Despacho

•07/01/2022, 19:46

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:22