Procedimento Comum Cível 5010988-71.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 164.837,27

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA PEREIRA ALVES

OAB/SP 330276·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB/SP 108004·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES REVEIU

OAB/SP 431889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de apelação

18/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:58

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:24

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/05/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:49

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 13:46

Despacho

•28/06/2024, 13:29

28/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de apelação

18/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:58

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:24

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/05/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:12

Julgado improcedente o pedido

08/05/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2023, 13:00

Conclusos para despacho

05/03/2023, 22:39

Decorrido prazo de ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:24

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:39

Juntada de comunicações

20/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de réplica

08/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA Advogados do(a) AUTOR: JESSICA PEREIRA ALVES - SP330276, RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004, JOAO VICTOR RODRIGUES REVEIU - SP431889 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1 – Ciente da interposição de Agravo de Instrumento perante o Egrégio Tribunal Regional da Terceira Região – TRF 3R/SP, sob o nº: 5013021-98.2021.4.03.0000 (ID nº 5514.8158), conforme informação da parte AUTORA: ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA em sua petição - ID nº 5514.8156. 2 - Manifeste-se a parte AUTORA sobre a contestação - ID nº 5385.8856, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como com relação ao exposto pela UNIÃO-FAZENDA NACIONAL em sua manifestação ID nº 53858693, requerendo a suspensão do processamento do presente feito. Após, venham os autos conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010988-71.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 20:31

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:37

Decorrido prazo de ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de contestação

19/05/2021, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 08:01

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:00

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

13/05/2021, 14:45

Conclusos para decisão

13/05/2021, 14:19

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/05/2021, 14:30

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:30

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 14:23

Sentença

•22/05/2024, 12:24

Sentença

•22/05/2024, 11:16

Despacho

•17/05/2024, 15:48

Despacho

•17/05/2024, 14:37

Sentença

•08/05/2024, 14:12

Sentença

•08/05/2024, 14:03

Despacho

•18/07/2022, 16:27

Despacho

•15/07/2022, 18:24

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:39

Comunicações

•21/03/2022, 14:41

Despacho

•07/01/2022, 19:45

Despacho

•10/12/2021, 20:31

Decisão

•14/05/2021, 15:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/06/2024, 13:46

Despacho

•28/06/2024, 13:29

Sentença

•22/05/2024, 12:24

Sentença

•22/05/2024, 11:16

Despacho

•17/05/2024, 15:48

Despacho

•17/05/2024, 14:37

Sentença

•08/05/2024, 14:12

Sentença

•08/05/2024, 14:03

Despacho

•18/07/2022, 16:27

Despacho

•15/07/2022, 18:24

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:39

Comunicações

•21/03/2022, 14:41

Despacho

•07/01/2022, 19:45

Despacho

•10/12/2021, 20:31

Decisão

•14/05/2021, 15:59

Decisão

•13/05/2021, 16:33

Documento Comprobatório

•12/05/2021, 14:23