Embargos à Execução Fiscal 0000601-04.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

MAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA TAQUARIVAI LTDA

CNPJ

Autor

MAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA TAQUARIVAI LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA TAQUARIVAI LTDA

CNPJ

Autor

MAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA TAQUARIVAI LTD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de MAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA TAQUARIVAI LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:04

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:35

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:20

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de informação

22/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 16:28

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de MAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA TAQUARIVAI LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 17:35

Despacho

•24/06/2024, 15:13

26/06/2024, 20:04

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:35

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:20

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de informação

22/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA TAQUARIVAI LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592, LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a interposição de apelação pela parte embargada, abra-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, remeta-se o processo ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 25 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000601-04.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:37

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:35

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de apelação

03/02/2021, 16:09

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:37

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 11:21

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:02

Juntada de Petição de apelação

11/01/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:12

Juntada de certidão

18/12/2020, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2020, 11:45

Decorrido prazo de MAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA TAQUARIVAI LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:10

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 17:56

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 03:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 11:49

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 13:15

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:14

Apensado ao processo 0000252-98.2017.4.03.6139

05/03/2020, 16:17

Decorrido prazo de MAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA TAQUARIVAI LTDA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:47

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 10:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 11:19

Juntada de ato ordinatório

13/12/2019, 11:25

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/12/2019, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/12/2019, 16:18

Juntada de certidão

10/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:43

Juntada de certidão

29/10/2019, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2019, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 733/738

18/06/2019, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre: 201961390000976

26/03/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DOS ADVOGADOS DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961820014937

01/03/2019, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 783/785

06/02/2019, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820094492 Complemento Livre:

16/08/2018, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 594/597

24/07/2018, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100003552 Complemento Livre:

11/04/2018, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DISPONIBILIZADOS PARA CARGA PELA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/02/2018, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 523/524

31/01/2018, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

27/07/2017, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 992/998

07/07/2017, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 08:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/06/2017, 06:47

Despacho

•02/04/2024, 16:04

Despacho

•02/04/2024, 15:39

Decisão

•13/03/2024, 12:02

Decisão

•13/03/2024, 11:57

Despacho

•04/03/2024, 18:08

Despacho

•04/03/2024, 16:39

Despacho

•17/05/2023, 09:33

Despacho

•17/05/2023, 08:20

Decisão

•03/03/2022, 21:06

Despacho

•26/01/2022, 10:37

Despacho

•04/02/2021, 14:35

Despacho

•13/01/2021, 11:21

Sentença

•18/12/2020, 15:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/06/2024, 17:35

Despacho

•24/06/2024, 15:13

Despacho

•02/04/2024, 16:04

Despacho

•02/04/2024, 15:39

Decisão

•13/03/2024, 12:02

Decisão

•13/03/2024, 11:57

Despacho

•04/03/2024, 18:08

Despacho

•04/03/2024, 16:39

Despacho

•17/05/2023, 09:33

Despacho

•17/05/2023, 08:20

Decisão

•03/03/2022, 21:06

Despacho

•26/01/2022, 10:37

Despacho

•04/02/2021, 14:35

Despacho

•13/01/2021, 11:21

Sentença

•18/12/2020, 15:12

Sentença

•18/12/2020, 11:45

Despacho

•08/06/2020, 11:49

Despacho

•20/05/2020, 15:23

Despacho

•15/05/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 11:25

Outros Documentos

•29/10/2019, 11:01