Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015261-72.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 67.981,20

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:41

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

04/04/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:12

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 19:12

Juntada de certidão

24/09/2024, 19:08

Todas as movimentações(208)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:41

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:08

Despacho

•06/04/2026, 15:16

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06/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

04/04/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:12

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 19:12

Juntada de certidão

24/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:03

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 20:16

Juntada de certidão

19/07/2024, 20:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:07

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:58

Conclusos para despacho

23/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2024, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:25

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:03

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:30

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

07/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

17/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 20:01

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

01/03/2024, 19:54

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2024, 20:52

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

16/02/2024, 22:01

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:05

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 19:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:06

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:22

Proferida decisão interlocutória

08/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

04/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:35

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2023, 20:36

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 22:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:17

Expedição de Informação

17/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:43

Expedição de Informação

17/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/06/2023, 16:00

Proferida decisão interlocutória

15/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

10/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/04/2023, 11:31

Expedição de Informação

27/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

31/03/2023, 21:50

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 12:07

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:50

Expedição de Informação

24/03/2023, 10:37

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/02/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2023, 12:17

Conclusos para despacho

11/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/02/2023, 15:57

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 18:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 19:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:00

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO MARTINS RODRIGUES - SP395802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que procedi à juntada da resposta do ofício encaminhado ao Hospital São Lucas de Diadema, com o PPP, conforme segue. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015261-72.2020.4.03.6183

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:19

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO MARTINS RODRIGUES - SP395802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes quanto aos documentos juntados aos autos pelo Hospital Santa Joana. Sem prejuízo, reitere-se o ofício nº 157/2021. Int. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015261-72.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:38

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:11

Conclusos para despacho

06/11/2021, 22:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:53

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:59

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/09/2021, 11:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:12

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:57

Juntada de Petição de réplica

20/05/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:24

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:33

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2021, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:58

Conclusos para despacho

22/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENDO LIMA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:22

Publicado Decisão em 26/01/2021.

28/01/2021, 02:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2021, 17:12

Conclusos para decisão

13/01/2021, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2021, 13:15

Conclusos para decisão

12/01/2021, 16:16

Juntada de certidão

22/12/2020, 17:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/12/2020, 17:55

Recebidos os autos

22/12/2020, 17:55

Juntada de Petição de custas

18/12/2020, 08:33

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2020, 11:13

Despacho

•06/04/2026, 15:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:12

Despacho

•24/06/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:25

Decisão

•09/04/2024, 16:30

Despacho

•21/03/2024, 15:11

Despacho

•08/03/2024, 16:41

Despacho

•22/02/2024, 14:22

Despacho

•12/01/2024, 11:18

Despacho

•11/12/2023, 14:26

Decisão

•08/11/2023, 17:22

Todos os documentos(43)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:08

Despacho

•06/04/2026, 15:16

Despacho

•06/04/2026, 15:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:12

Despacho

•24/06/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:25

Decisão

•09/04/2024, 16:30

Despacho

•21/03/2024, 15:11

Despacho

•08/03/2024, 16:41

Despacho

•22/02/2024, 14:22

Despacho

•12/01/2024, 11:18

Despacho

•11/12/2023, 14:26

Decisão

•08/11/2023, 17:22

Decisão

•08/11/2023, 17:22

Despacho

•20/09/2023, 18:35

Despacho

•17/08/2023, 22:30

Despacho

•15/08/2023, 16:43

Decisão

•20/07/2023, 19:28

Decisão

•15/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:10

Despacho

•04/04/2023, 15:59

Despacho

•24/03/2023, 16:21

Despacho

•17/02/2023, 14:10

Acórdão

•10/11/2022, 14:36

Acórdão

•09/11/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:19

Sentença

•19/05/2022, 16:44

Sentença

•19/05/2022, 16:13

Despacho

•26/01/2022, 10:38

Despacho

•20/01/2022, 12:11

Despacho

•13/09/2021, 14:58

Despacho

•02/09/2021, 15:12

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:24

Despacho

•11/05/2021, 10:08

Despacho

•07/05/2021, 17:33

Despacho

•27/03/2021, 22:33

Despacho

•22/03/2021, 13:58

Decisão

•20/01/2021, 17:18

Decisão

•20/01/2021, 17:12