Execução Fiscal 5000536-18.2021.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000536-18.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 02/02/2023

06/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO GONCALEZ NIERO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: JOAO FRANCISCO GONCALEZ NIERO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000536-18.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO GONCALEZ NIERO em 30/04/2021 23:59.

08/10/2021, 18:04

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 10:42