Agravo em Recurso Especial 5012975-46.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FACAS BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 12/05/2022

12/05/2022, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

19/04/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022, 19:28

Não conhecido o recurso de FACAS BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

18/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

18/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/04/2022, 07:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/03/2022 e término em 31/03/2022 o prazo para FACAS BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

01/04/2022, 14:28

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 24/03/2022

24/03/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

23/03/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200563434. Publicação prevista para 24/03/2022)

23/03/2022, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/03/2022, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2022, 14:50

-

•03/03/2022, 13:51

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•03/03/2022, 13:51

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•03/03/2022, 13:51

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•03/03/2022, 13:51

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•03/03/2022, 13:51