Execução Fiscal 0002933-03.2009.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.195.382,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AGESIPOLIS GOMES DUARTE

OAB/SP 134336·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE VALENTE

OAB/SP 185627·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 13:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2025, 11:02

Recebidos os autos

03/12/2025, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

03/12/2025, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:04

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 19:11

Despacho

•19/01/2026, 19:11

19/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 13:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2025, 11:02

Recebidos os autos

03/12/2025, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

03/12/2025, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:04

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 15:10

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:29

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 19:14

Juntada de certidão

01/08/2022, 19:13

Juntada de certidão

01/08/2022, 19:05

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:54

Apensado ao processo 0000435-26.2012.4.03.6113

01/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:41

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:55

Juntada de certidão

21/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:55

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627, PAULO AGESIPOLIS GOMES DUARTE - SP134336 D E S P A C H O Verifico, através do acompanhamento processual desta justiça federal, que houve impugnação à avaliação do imóvel transposto na matrícula de nº. 6.688, do 2º CRI de Franca/SP, mesmo imóvel penhorado nestes autos, na ação de execução fiscal de nº. 0000435-26.2012.4.03.6113, em trâmite nesta vara, onde figuram as mesmas partes. Assim, por economia processual, suspendo o andamento do presente feito pelo prazo de 90(noventa) dias ou até o desfecho da impugnação apresentada naqueles autos. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002933-03.2009.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:18

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:14

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:30

Juntada de certidão

15/10/2021, 23:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2021, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que o exequente provideniou a virtualização e inserção destes autos no sistema PJE sob o mesmo número.

06/10/2021, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 12:58

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/09/2021, 14:52

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2021, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000194 Complemento Livre:

01/07/2021, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em 30/11/2020, expedi a ertidão de objeto e pé nº 28/2020, onforme soliitado na petição protoolada em 22/10/2020 sob o nº 202061130001547. Certifio ainda que uma via da referida ertidão de objeto e pé enontra-se arquivada em pasta própria nesta seretaria.

02/12/2020, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061130001547 Complemento Livre:

18/11/2020, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/11/2020, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/11/2020 PedidoJF: 252-2/2020 Prot: 313201113008918

13/11/2020, 12:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2019 (2a. Vara)

22/05/2019, 16:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2019 (2a. Vara)

21/05/2019, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2019, 08:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre: DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DEJ EM 06/02/2019

07/03/2019, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/107

06/02/2019, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0036605-71.2010.4.03.0000 Complemento Livre:

07/11/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

07/11/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0036605-71.2010.4.03.0000 Complemento Livre:

07/11/2018, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/11/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/11/2018 PedidoJF: 939-2/2018 Prot: 313181106010410

06/11/2018, 10:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 2/2018 (2a. Vara)

01/02/2018, 12:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2018 (2a. Vara)

30/01/2018, 16:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM RIBEIRÃO PRETO SP Complemento Livre: DESPACHO/OFÍCIO Nº 1000/2017

16/01/2018, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO Nº 211/2017 - 3ª VARA FEDERAL FRANCA SP Complemento Livre: INFORMA LEILÃO DESIGNADO NOS AUTOS Nº 0002193-40.2012.403.6113 DAQUELA VARA

30/11/2017, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESPACHO/OFÍCIO Nº 1000/2017 ENCAMINHADO À PGE/SP (RIBEIRÃO PRETO), VIA CORREIOS

13/11/2017, 14:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1302.2017.01396 Complemento Livre: EQUÍVOCO NO ENDEREÇO

13/11/2017, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1302.2017.01396 EM 24/10/2017 (Guia 2017.0164)

26/10/2017, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130015439 Complemento Livre:

26/10/2017, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: despaho/ofíio nº 1000/2017 enaminhado à entral de mandados para umprimento

24/10/2017, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000051669 Complemento Livre:

19/10/2017, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/105

18/09/2017, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Complemento Livre: 201761130013649

13/09/2017, 09:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1302.2017.01103

13/09/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA - INFORMAR PARCELAMENTO DO DÉBITO Complemento Livre: 201761130013141

04/09/2017, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/99

24/08/2017, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1302.2017.01103 EM 08/08/2017 (Guia 2017.0119)

09/08/2017, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADA CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 349/350 (DESIGNAÇÃO DE LEILÃO) AOS JUÍZOS DA 1ª e 3ª VARAS FEDERAIS DE FRANCA E VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FRANCA

09/08/2017, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre: 1302.2017.01103

09/08/2017, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130010426 Complemento Livre:

26/07/2017, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2017, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130000226 Complemento Livre:

17/01/2017, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2017, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2016, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130014280 Complemento Livre:

24/10/2016, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 93/2016

14/10/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 14/10/2016 GUIA: 93

14/10/2016, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2015 (2a. Vara) Paote: 246

24/04/2015, 14:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.48/2015 (2a. Vara)

22/04/2015, 12:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AMAZONAS PRODUTOS P/ CALCADOS LTDA Complemento Livre: R.DESPACHO FL. 308, DJE DE 9/3/2015

14/04/2015, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/120

09/03/2015, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130000760 Complemento Livre:

21/01/2015, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2014, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA DESPACHO/OFICIO 3a VARA FEDERAL DE FRANCA-AUTOS N.2012.2193-40

04/09/2014, 12:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: despaho disponibilizado no DEJ em 18/08/2014

04/09/2014, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/85

18/08/2014, 06:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE N. 57/2014 (em 11/06/2014)

02/07/2014, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130007267 Complemento Livre:

15/05/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2014, 09:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: despaho disponibilizado no DEJ em 24/03/2014

24/04/2014, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/169

24/03/2014, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA DE COMUNICACAO ELETRONICA - UTU1

18/12/2013, 14:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/12/2013, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/12/2013 PedidoJF: 716-2/2013 Prot: 213131211000031

17/12/2013, 12:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 45/2012: PACOTE: 7428

18/09/2012, 11:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2012 (2a. Vara)

17/09/2012, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2012, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JTDA EXPEDIENTE

16/08/2012, 07:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 65/2012

13/08/2012, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/08/2012 GUIA: 65

13/08/2012, 13:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2012: PACOTE: 7428

31/05/2012, 14:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2012 (2a. Vara)

31/05/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2012, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2012, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2012, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2012, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130004635 Complemento Livre:

26/03/2012, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2012, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2012, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2012, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130000842 Complemento Livre:

19/01/2012, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 7/2012

17/01/2012, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/01/2012 GUIA: 7

17/01/2012, 12:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 158/2011: PACOTE: 7428

27/07/2011, 08:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.158/2011 (2a. Vara)

25/07/2011, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2011, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/109

19/05/2011, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2011, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130005455 Complemento Livre:

07/04/2011, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO A.I. Complemento Livre: A.I. No.: 0036605-71.2010.4.03.0000/SP

05/04/2011, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2011, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2011, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/105

21/01/2011, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130020871 Complemento Livre:

30/11/2010, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/11/2010, 16:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/105

12/11/2010, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2010, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130019176 Complemento Livre:

03/11/2010, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/170

25/10/2010, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130015918 Complemento Livre:

09/09/2010, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2010, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2010, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2010, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2010, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130012871 Complemento Livre:

27/07/2010, 11:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DO 2a CRI DE FRANCA/SP Complemento Livre:

21/07/2010, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/114

05/07/2010, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130011282 Complemento Livre:

30/06/2010, 16:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE AVALIACAO Complemento Livre:

28/06/2010, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 644/2010 - 2o CRI LOCAL Complemento Livre:

22/06/2010, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

22/06/2010, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AMAZONAS PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA Complemento Livre: NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL

17/06/2010, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE AVALIACAO Complemento Livre: E CARTA DE INTIMACAO - EXECUTADO

24/05/2010, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: TERMO DE PENHORA E DEPOSITO

24/05/2010, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130008454 Complemento Livre:

17/05/2010, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2010, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2010, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2010, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130003833 Complemento Livre:

08/03/2010, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130003352 Complemento Livre:

04/03/2010, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2010, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2010, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2009, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009130023040 Complemento Livre:

10/12/2009, 11:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: de itaao Complemento Livre:

09/12/2009, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

27/11/2009, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2009, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2009, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2009, 13:53

Despacho

•02/12/2025, 19:04

Despacho

•02/12/2025, 19:04

Despacho

•04/07/2025, 15:10

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 18:44

Despacho

•01/08/2022, 19:14

Despacho

•29/07/2022, 16:41

Despacho

•21/07/2022, 12:53

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 12:55

Despacho

•26/01/2022, 10:43

Despacho

•25/01/2022, 19:18

Despacho

•20/10/2021, 10:31

Despacho

•18/10/2021, 17:30