Embargos à Execução Fiscal 5000033-24.2022.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 188.891,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON CEZAR BIZZI

OAB/SP 260815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:59

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 27/11/2023

22/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:10

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:11

Decorrido prazo de PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:25

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:59

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 27/11/2023

22/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 18:42

Sentença

•19/10/2023, 18:23

28/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:10

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:11

Decorrido prazo de PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 11:32

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2022, 15:29

Juntada de comunicações

18/08/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PALOMA APARECIDA DE FREITAS SILVA CAPAO BONITO - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: MILTON CEZAR BIZZI - SP260815 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Concedo o prazo de 15 dias, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil, para que a parte embargante emende a petição inicial: a) apresentando garantia suficiente à execução, como exige o art. 16, §1º, da Lei 6.830/80, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.272.827/PE, sob relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 22/05/2013, submetido ao regime dos recursos repetitivos; b) juntando cópia simples da inicial, da certidão de dívida ativa e dos demais atos processuais realizados na execução fiscal originária, necessários ao processamento e julgamento destes embargos à execução fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, segundo entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, quando do julgamento da apelação cível nº 1182981. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000033-24.2022.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:12

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2022, 17:41

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 18:09

Distribuído por dependência

24/01/2022, 18:09

Despacho

•22/09/2022, 19:17

Comunicações

•18/08/2022, 16:40

Despacho

•08/07/2022, 14:34

Despacho

•02/03/2022, 10:33

Despacho

•26/01/2022, 10:44