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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.316,83

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/06/2023 23:59.

Publicado Despacho em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/11/2022

Todas as movimentações(93)