Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008549-32.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 115.733,70

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

AMALIA CARMEN SAN MARTIN

CPF·Representa: Autor

CASSIA VIEIRA BITTENCOURT

OAB/RS 98341·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO CANDELORO

OAB/SP 20532·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(276)

ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ROSENI RIMOLI FERNANDES D OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:39

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/01/2026, 10:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/01/2026, 10:32

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 10:32

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:53

Todas as movimentações(252)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:38

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:39

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/01/2026, 10:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/01/2026, 10:32

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 10:32

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:39

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/12/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

02/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de ciência

09/11/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/10/2025, 19:14

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:27

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:13

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

20/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:37

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:13

Recebidos os autos

08/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de despacho

08/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2023, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/12/2023, 22:11

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

04/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:20

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:09

Publicado Despacho em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:46

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:48

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:04

Expedição de Informação

29/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 21:14

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de ROSENI RIMOLI FERNANDES D OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:23

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/07/2023, 18:09

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 17:28

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2023, 17:28

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:13

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de ROSENI RIMOLI FERNANDES D OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:56

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

18/06/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:07

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/05/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 23:53

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:53

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 23:58

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:42

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de laudo pericial

03/04/2023, 21:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/04/2023, 09:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de ROSENI RIMOLI FERNANDES D OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:04

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 23:38

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 17:24

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROSENI RIMOLI FERNANDES D OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 17:18

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:38

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:20

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:30

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2022, 13:38

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 10:58

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:28

Conclusos para decisão

20/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

24/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA REPRESENTANTE: AMALIA CARMEN SAN MARTIN Advogados do(a) AUTOR: AMALIA CARMEN SAN MARTIN - SP172431, CASSIA VIEIRA BITTENCOURT - RS98341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JOAO ROBERTO CANDELORO - SP20532 D E S P A C H O Fixo prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste acerca da estimativa de honorários periciais (ID. 239028354). Após, com a manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008549-32.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA REPRESENTANTE: AMALIA CARMEN SAN MARTIN Advogados do(a) AUTOR: AMALIA CARMEN SAN MARTIN - SP172431, CASSIA VIEIRA BITTENCOURT - RS98341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JOAO ROBERTO CANDELORO - SP20532 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008549-32.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a realização de perícia médica, ante sua necessidade para o deslinde da causa. Para tal mister, nomeio a profissional médica Drª. RAQUEL SZTERLING NELKEN - CRM/SP 22037, especialidade Psiquiatria. Intime-a para estimativa de honorários, considerando que a parte autora não é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Intimem-se. Cumpra-se.. SãO PAULO, 25 de novembro de 2021.

06/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

05/01/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:25

Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de réplica

18/10/2021, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de ROSENI RIMOLI FERNANDES D OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:00

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 19:17

Mandado devolvido cumprido

18/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:56

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de contestação

25/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

17/08/2021, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2021, 12:53

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de custas

15/07/2021, 10:39

Conclusos para decisão

15/07/2021, 10:24

Recebidos os autos

14/07/2021, 10:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/07/2021, 10:41

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:41

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2021, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:39

Despacho

•02/12/2025, 12:38

Despacho

•02/12/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:16

Decisão

•23/09/2025, 14:37

Decisão

•23/09/2025, 14:37

Despacho

•13/08/2025, 17:29

Despacho

•13/08/2025, 17:29

Despacho

•08/07/2025, 15:50

Despacho

•08/07/2025, 15:50

Decisão

•05/05/2025, 13:25

Despacho

•25/04/2025, 16:21

Todos os documentos(42)

Despacho de Inspeção

•11/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:39

Despacho

•02/12/2025, 12:38

Despacho

•02/12/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:16

Decisão

•23/09/2025, 14:37

Decisão

•23/09/2025, 14:37

Despacho

•13/08/2025, 17:29

Despacho

•13/08/2025, 17:29

Despacho

•08/07/2025, 15:50

Despacho

•08/07/2025, 15:50

Decisão

•05/05/2025, 13:25

Despacho

•25/04/2025, 16:21

Despacho

•07/11/2023, 13:59

Despacho

•04/10/2023, 18:46

Despacho

•04/10/2023, 17:05

Sentença

•31/07/2023, 18:09

Sentença

•31/07/2023, 17:28

Despacho

•16/06/2023, 13:24

Despacho

•16/06/2023, 13:12

Despacho

•10/05/2023, 23:53

Despacho

•09/05/2023, 22:53

Despacho

•10/04/2023, 15:18

Despacho

•12/01/2023, 23:38

Despacho

•11/11/2022, 15:44

Despacho

•19/09/2022, 17:41

Despacho

•12/09/2022, 16:19

Despacho

•25/06/2022, 07:45

Despacho

•22/06/2022, 17:38

Despacho

•26/05/2022, 15:43

Despacho

•14/03/2022, 10:58

Despacho

•21/02/2022, 12:28

Despacho

•10/01/2022, 14:07

Despacho

•05/01/2022, 19:47

Despacho

•25/11/2021, 17:25

Despacho

•21/09/2021, 19:17

Despacho

•16/09/2021, 20:56

Decisão

•23/07/2021, 17:46

Decisão

•23/07/2021, 17:19

Documento Comprobatório

•13/07/2021, 16:08