Execução Fiscal 1303942-08.1998.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP 67217·CPF·Representa: Réu

RUBENS MACHIONI DA SILVA

OAB/SP 139757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NARDI LOPES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 64/2025

08/08/2025, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:35

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 20/07/2022

03/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:15

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 11:52

Todas as movimentações(103)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 64/2025

08/08/2025, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 11:52

Despacho

•18/02/2022, 16:14

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:35

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 20/07/2022

03/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:15

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NARDI LOPES & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217, RUBENS MACHIONI DA SILVA - SP139757 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte executada intimada para que efetue a conferência das peças digitalizadas, no prazo de 5 dias, devendo apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, cabendo-lhe, ainda, no mesmo prazo, providenciar a regularização BAURU, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1303942-08.1998.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 10:47

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2021, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no sistema eletrônio PJe onde serão proessados a partir desta data tendo reebido o mesmo número deste proesso físio

09/11/2021, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

09/11/2021, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2021, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2021, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2021, 10:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/08/2021, 18:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2021, 11:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.176/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2015, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2015, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561080016677

29/05/2015, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561080020272

28/05/2015, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2015, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2015, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2015, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/23

01/12/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PFN Complemento Livre: 201461080030454

22/07/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2014, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2014, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2014, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2009, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2009, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2009, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 13:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N.06/2008-SF01 Complemento Livre:

08/02/2008, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO DE REGISTRO PENHORA Complemento Livre:

21/01/2008, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2008, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2008, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2007, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2007, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2007, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/08/2007, 10:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/11/2006, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2006, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2005, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2005, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2005, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2003, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2003, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2000, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2000, 07:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2000, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2000, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/1999, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/1999, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/1999, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/1998, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/1998, 15:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/1998, 13:13

Despacho

•17/02/2022, 17:22

Documento Comprobatório

•16/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:47