Agravo em Recurso Especial 0001895-43.2005.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

TERESINHA AUXILIADORA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ANTONIO FREITAS LOPES

OAB/MS 5318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/10/2021

08/10/2021, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021, 10:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

10/08/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2021, 10:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/07/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/06/2021, 08:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 10:30

•07/06/2021, 23:15