Cumprimento de sentença 0005325-27.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2010

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

OROZIMBO GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

GETULIO PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NELSON PEREIRA GARCIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL KRUGER MONTOYA

CPF·Representa: Autor

RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL KRUGER MONTOYA

CPF·Representa: Réu

RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

OROZIMBO GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

GETULIO PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NELSON PEREIRA GARCIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GETULIO PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

NELSON PEREIRA GARCIA

CPF

Reu

OROZIMBO GARCIA DE FREITAS

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de OROZIMBO GARCIA DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA MARTINS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA GARCIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:46

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:23

Proferida decisão interlocutória

15/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

02/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de OROZIMBO GARCIA DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA MARTINS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA GARCIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 18:23

Decisão

•15/01/2026, 14:32

03/02/2026, 04:46

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:23

Proferida decisão interlocutória

15/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA MARTINS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de OROZIMBO GARCIA DE FREITAS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA GARCIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:25

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:34

Decorrido prazo de OROZIMBO GARCIA DE FREITAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA GARCIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA MARTINS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:09

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA MARTINS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA GARCIA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de OROZIMBO GARCIA DE FREITAS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 14/06/2022.

15/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA MARTINS em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA GARCIA em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de OROZIMBO GARCIA DE FREITAS em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GETULIO PEREIRA MARTINS, NELSON PEREIRA GARCIA, OROZIMBO GARCIA DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL KRUGER MONTOYA - PR36843, RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA - MS14066 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL KRUGER MONTOYA - PR36843, RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA - MS14066 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL KRUGER MONTOYA - PR36843, RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA - MS14066 kcp DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a digitalização deste cumprimento de sentença não atendeu adequadamente a Resolução PRES n. 142/2017. Assim, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005325-27.2010.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte exequente para atender os fins do art. 10 da referida Resolução, no prazo de dez dias, especialmente os incisos III (faltou o documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento) e V (decisões monocráticas e acórdãos proferidos pelo Tribunal. Não há informações sobre a apelação interposta). Regularizado, intime-se a parte contrária àquela que procedeu à virtualização, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em cinco dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, nos termos do art. 12, I, “b”, da Resolução PRES n. 142/2017. A Secretaria deverá tomar as providências previstas no art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 12, incisos I e II, da Resolução supracitada, no que couber. Atendidas as determinações supracitadas, sem qualquer objeção, voltem os autos conclusos. Int. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2021, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2021, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 64/2021

23/09/2021, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 23/09/2021 GUIA: 64

23/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 19:45

Juntada de certidão

07/05/2021, 12:16

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:16

Juntada de certidão

07/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 13:56

Juntada de certidão

06/07/2020, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 14:45

Juntada de certidão

25/05/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:54

Juntada de certidão

22/01/2020, 19:51

Conclusos para despacho

22/01/2020, 19:51

Juntada de certidão

22/01/2020, 19:51

Juntada de certidão

22/01/2020, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 04:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 01:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 211/2018: PACOTE: 16749

07/01/2019, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.211/2018 (4a. Vara)

31/12/2018, 13:21

Decorrido prazo de OROZIMBO GARCIA DE FREITAS em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 05:20

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA GARCIA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 05:20

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA MARTINS em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 05:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 04:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO VIRTUALIZADO Complemento Livre: Inserido no PJe

07/12/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2018, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2018, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN INFORMA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: 201860000043908

24/11/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 05:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2018, 18:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - PARTE RÉ Complemento Livre: 201860000037236

18/09/2018, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - PARTE RÉ Complemento Livre: 201860000037248

18/09/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2018, 05:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 772/781

10/08/2018, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2011 (4a. Vara)

29/04/2011, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2011, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/04/2011, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 696/697

30/03/2011, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2011, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000014036 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL - CONTRARRAZOES

25/03/2011, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/03/2011, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - GETULIO P. MARTINS - 2011.000011844 Complemento Livre: REQ. JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/03/2011, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 447/452

01/03/2011, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/02/2011, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/12/2010, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2010, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/11/2010, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1062/1063

11/11/2010, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2010, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO (FN) - 20100000500391 Complemento Livre: REQ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

04/11/2010, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2010, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR N.2010000046629 Complemento Livre: MANIFESTACAO

20/10/2010, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 557/562

28/09/2010, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2010, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GETULIO P. MARTINS E OUTROS - 20100000424361 Complemento Livre: MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

22/09/2010, 11:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1135/1138

09/09/2010, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/09/2010, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO (FN) - 20100000386851 Complemento Livre: CONTESTACAO

02/09/2010, 11:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO N.1652/2010-SD04 - UNIAO FEDERAL Complemento Livre: CUMPRIDO EM: 25/06/10

08/07/2010, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 817/812

02/07/2010, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO 1652/2010-SR04 Complemento Livre: UNIAO - FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 12:16

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 179 Folha iniial : 88

24/06/2010, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2010, 12:58

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:44

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 18:39

Despacho

•22/05/2025, 13:28

Despacho

•05/05/2025, 19:33

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:36

Despacho

•25/10/2022, 17:09

Despacho

•10/06/2022, 18:52

Despacho

•28/06/2021, 18:12

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 19:45

Despacho

•22/05/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 15:59

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/01/2026, 18:23

Decisão

•15/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:44

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 18:39

Despacho

•22/05/2025, 13:28

Despacho

•05/05/2025, 19:33

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:36

Despacho

•25/10/2022, 17:09

Despacho

•10/06/2022, 18:52

Despacho

•28/06/2021, 18:12

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 19:45

Despacho

•22/05/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 15:59

Documento Comprobatório

•28/09/2018, 10:07

Documento Comprobatório

•28/09/2018, 10:07

Petição Intercorrente

•28/09/2018, 10:07