Execução Fiscal 0013343-71.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2009

Valor da Causa

R$ 334,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO

Terceiro

MAURO ABRAO SIUFI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA RODRIGUES MARTINS

OAB/MS 8688·CPF·Representa: Autor

DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO

OAB/MS 15932·CPF·Representa: Autor

MAURO ABRAO SIUFI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/05/2026

12/05/2026, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de MAURO ABRAO SIUFI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 19:45

Todas as movimentações(78)

Transitado em Julgado em 01/05/2026

12/05/2026, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de MAURO ABRAO SIUFI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 15:39

Sentença

•03/03/2026, 15:39

05/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/06/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:02

Conclusos para despacho

13/07/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. R. D. C. D. I. 1. R. Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: M. A. S. D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013343-71.2009.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o exequente para os requerimentos próprios à continuidade do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, em nada sendo requerido e considerando que este Executivo Fiscal tem por objeto o recebimento de crédito decorrente de anuidades e multa eleitoral sob o amparo do art. 16,VII da Lei n° 6.530/1978 e art. 34 do Decreto nº 81.871/1978, registre-se o feito em conclusão para sentença extintiva. Campo Grande, data e assinatura digitais.

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:46

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/09/2020, 14:00

Juntada de ato ordinatório

04/09/2020, 13:59

Juntada de documento digitalizado

11/05/2020, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/05/2020, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.931/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

17/12/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/01/2019, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

08/11/2018, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2018, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000038684 Complemento Livre:

19/01/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

01/06/2017, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA INFOJUD

26/04/2017, 05:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2017, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000062330 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/11/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/09/2016, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2016.340 Complemento Livre:

13/07/2016, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.00340 (Guia 2016.0018)

23/02/2016, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2015, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/06/2013, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/10/2012, 11:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/09/2012, 06:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

18/09/2012, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2012, 10:21

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

13/08/2012, 06:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/2012, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

08/08/2012, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO Complemento Livre: BACENJUD

05/06/2012, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2010, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2010, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/07/2010, 10:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO OU NOMEAR BENS A PENHORA

13/04/2010, 13:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.0803.2010.sx06 Complemento Livre: 200960000133439

11/03/2010, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE

17/02/2010, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2009, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 09:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2009, 12:51

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 19:45

Despacho

•03/10/2023, 20:03

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 22:02

Despacho

•07/01/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 13:59