Execução Fiscal 0003748-79.2014.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.394,48

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VITAL CHAVES

OAB/SP 257874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:28

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:55

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:28

Publicado Despacho em 17/08/2023.

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 13:44

Despacho

•29/06/2023, 17:03

17/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:03

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:50

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 17:55

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 17/03/2022

12/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384, EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003748-79.2014.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 12 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

06/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:44

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2021, 16:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2021 (1a. Vara)

16/04/2021, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.121/2021 (1a. Vara)

16/04/2021, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2021, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2021, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 11:35

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/01/2021, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2020, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/07/2020, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS LANÇADOS - PJE

27/07/2020, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS APENSADOS A EXECUÇÃ FISCAL 2014.3737-50

02/06/2020, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS APENSADOS A EXECUÇÃ FISCAL 2014.3737-50

14/02/2020, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS APENSADOS A EXECUÇÃ FISCAL 2014.3737-50

04/11/2019, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos estão apensados ao proesso de nº 00037375020144036127.

30/09/2019, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS APENSADOS NA EXECUÇÃO FISCAL 2014.3737-50

06/06/2019, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2018, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

14/05/2018, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

13/03/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/10/2017, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/05/2017, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

10/06/2016, 06:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611

06/06/2016, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:13

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003737-50.2014.403.6127 - Prinipal

04/05/2016, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270012623 Complemento Livre:

11/09/2015, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/08/2015, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2015, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 07:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 698/2015

18/08/2015, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: MOGI MIRIM / SP Complemento Livre:

01/06/2015, 08:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/04/2015, 08:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA Complemento Livre:

19/03/2015, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/12/2014, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2014, 08:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2014, 13:44

Despacho

•13/09/2022, 18:46

Despacho

•13/09/2022, 14:55

Sentença

•26/01/2022, 10:51

Sentença

•13/01/2022, 12:05

Despacho

•10/12/2021, 15:57

Despacho

•10/12/2021, 15:44

Despacho

•15/03/2021, 11:35

Despacho

•12/03/2021, 15:42