Execução Fiscal 1301380-65.1994.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO PEREIRA DE GODOY

OAB/SP 43520·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS GIANSANTE FONSECA

OAB/SP 97189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 64/2025

08/08/2025, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:47

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 22:57

Juntada de certidão

31/05/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:25

Publicado Notificação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2022, 19:25

Decorrido prazo de PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 19:40

Todas as movimentações(175)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 64/2025

08/08/2025, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•02/03/2022, 19:25

Despacho

•26/01/2022, 11:03

Decorrido prazo de PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:47

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 22:57

Juntada de certidão

31/05/2022, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:25

Publicado Notificação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2022, 19:25

Decorrido prazo de PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROMOG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO PEREIRA DE GODOY - SP43520, MARCUS VINICIUS GIANSANTE FONSECA - SP97189 D E S P A C H O Tratando-se de virtualização voluntária da execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para a conferência dos documentos digitalizados, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Decorrido o lapso sem qualquer oposição e, já arquivado o processo físico (Baixa 133 – autos digitalizados), manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1301380-65.1994.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 14:10

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2021, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: INSERÇÃO DAS PEÇAS NO SISTEMA PJE

16/08/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2021, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2021, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CRIAÇÃO METADADOS NO PJE

22/06/2021, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2021, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2020, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2020, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2020, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2020, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO - 1 ANO Complemento Livre: 202061080002889

11/11/2020, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2020, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2020, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2019, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO Complemento Livre: 201961080016175

06/11/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2019, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofíio não proessual 2ª Vara Cível de Bauru Complemento Livre: 201961080014026

20/09/2019, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/09/2019, 14:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.26/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2017, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080041663

19/12/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2016, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080017066

31/05/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: 0801.2015.02126

26/01/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EXECUTADO Complemento Livre: 201661080001502

25/01/2016, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/01/2016, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO - SF01 Complemento Livre: 0801.2015.02126 (Guia 2015.0410)

06/11/2015, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2015, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561080020876

10/06/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2015, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/01/2015, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2015, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2014.61080037019-1

04/09/2014, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2014, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO EM SECRETARIA ATE FEVEREIRO/2015 Complemento Livre: ART. 40 DA LEF

28/02/2014, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2014610800095401

28/02/2014, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2013, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PFN Complemento Livre: 201361080005763

14/03/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2012, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/106

27/03/2012, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2011, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

18/08/2003, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000026/2003

18/08/2003, 12:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/67

10/07/2003, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2003, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2002, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2002, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 120

10/10/2002, 16:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/10/2002, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/09/2002, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2002, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/02/2002, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2001, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2001, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2001, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2001, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2001, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2001, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2000, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2000, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2000, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2000, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2000, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2000, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2000, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2000, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2000, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2000, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2000, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/1999, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/1999, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/1999, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/07/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/1999, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/1998, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/1998, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/1998, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/1998, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/1998, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/1998, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/1998, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/1998, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/1997, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/1997, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/1996, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/1996, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/1996, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/1996, 11:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

22/06/1995, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/1995, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/1995, 13:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/1994, 15:48

Despacho

•20/01/2022, 18:22