Procedimento Comum Cível 5005976-55.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 78.173,58

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2025, 14:43

Juntada de informação

12/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

11/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 19:41

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:50

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(292)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2025, 14:43

Juntada de informação

12/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:26

13/08/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

11/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 19:41

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:50

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:15

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 14:14

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:33

Proferida decisão interlocutória

14/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de laudo (outros)

14/03/2025, 05:13

Juntada de Petição de laudo (outros)

14/03/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 12:26

Publicado Despacho em 28/02/2025.

13/03/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 01:48

Publicado Despacho em 25/02/2025.

07/03/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:13

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:47

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:22

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:55

Juntada de certidão

13/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

04/02/2025, 14:21

Publicado Despacho em 30/01/2025.

04/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 09:03

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 08:15

Conclusos para despacho

22/11/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:25

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

11/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/10/2024, 16:17

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:20

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de apelação

15/04/2024, 18:25

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 22:00

Julgado improcedente o pedido

21/03/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:31

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:12

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:35

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:44

Conclusos para despacho

19/08/2023, 12:53

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:50

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Publicado Certidão em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:33

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 22:39

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:21

Publicado Certidão em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:21

Juntada de certidão

18/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:14

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:18

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

11/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 15:15

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

04/02/2023, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 22:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:52

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:52

Desentranhado o documento

29/11/2022, 15:53

Desentranhado o documento

29/11/2022, 15:52

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:52

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 16:58

Juntada de certidão

28/10/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:42

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de resposta

30/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de resposta

15/09/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:24

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:47

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2022, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 18:24

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:07

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:07

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:53

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:12

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE TEIXEIRA DE CARVALHO - SP282875 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que procedi a juntada da resposta do ofício encaminhado à REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, conforme segue. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005976-55.2020.4.03.6183

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE TEIXEIRA DE CARVALHO - SP282875 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O reconhecimento de período laborado em condições especiais deverá ser comprovado pela própria parte autora por meio de documentos específicos, inclusive nos termos da Lei nº 9.032/95, restando indeferido o requerimento de produção de prova pericial. Ressalto que o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP é o documento específico que contém diversas informações, dentre as quais, destacam-se: os registros no ambiente do trabalho e os resultados de monitoração biológica, durante todo o período laboral. Por sua vez, o laudo técnico que embasa a emissão do PPP no âmbito das empresas é elaborado por médico ou engenheiro do trabalho, ou seja, profissionais com a habilitação necessária para a aferição da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos. Ademais, não cabe neste feito discutir a veracidade das informações contidas no PPP ou no laudo técnico, a parte interessada deveria, se desejasse, utilizar o meio adequado, inclusive, com a intimação da empresa responsável, em prol do princípio do contraditório e da ampla defesa. Nada mais sendo requerido, registre-se para sentença. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005976-55.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:18

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA MARIA VIEIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE TEIXEIRA DE CARVALHO - SP282875 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 55209470 - Expeça-se novo ofício à Hospital Beneficência Portuguesa para apresentar o LTCATdo hospital, no prazo de 15 (quinze) dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005976-55.2020.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:06

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 21:23

Conclusos para despacho

02/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 21:30

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:28

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:55

Publicado Despacho em 18/05/2021.

19/05/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:42

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 21:28

Conclusos para decisão

11/05/2021, 16:56

Decorrido prazo de Hospital Beneficência Portuguesa em São José do Rio Preto-SP em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:26

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 16:27

Juntada de certidão

14/04/2021, 16:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:34

Conclusos para despacho

24/11/2020, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 12:58

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:58

Proferida decisão interlocutória

05/11/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 20:31

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de réplica

17/08/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:18

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 14:36

Conclusos para despacho

11/05/2020, 22:03

Juntada de certidão

07/05/2020, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2020, 17:18

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/05/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 17:02

Sentença

•18/06/2025, 14:52

Decisão

•14/04/2025, 15:33

Decisão

•14/04/2025, 15:33

Despacho

•01/04/2025, 09:42

Despacho

•01/04/2025, 09:42

Despacho

•26/02/2025, 19:42

Despacho

•24/02/2025, 16:18

Despacho

•24/02/2025, 16:18

Despacho

•21/02/2025, 18:47

Despacho

•21/02/2025, 18:47

Despacho

•28/01/2025, 18:24

Despacho

•28/01/2025, 18:24

Despacho

•28/11/2024, 08:15

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:26

Sentença

•18/06/2025, 14:52

Decisão

•14/04/2025, 15:33

Decisão

•14/04/2025, 15:33

Despacho

•01/04/2025, 09:42

Despacho

•01/04/2025, 09:42

Despacho

•26/02/2025, 19:42

Despacho

•24/02/2025, 16:18

Despacho

•24/02/2025, 16:18

Despacho

•21/02/2025, 18:47

Despacho

•21/02/2025, 18:47

Despacho

•28/01/2025, 18:24

Despacho

•28/01/2025, 18:24

Despacho

•28/11/2024, 08:15

Despacho

•28/11/2024, 08:15

Despacho

•22/10/2024, 14:21

Acórdão

•15/08/2024, 16:21

Acórdão

•14/08/2024, 16:53

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:20

Sentença

•21/03/2024, 22:00

Sentença

•21/03/2024, 21:52

Despacho

•28/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:10

Despacho

•27/11/2023, 15:35

Despacho

•14/11/2023, 19:08

Decisão

•25/08/2023, 12:55

Despacho

•24/08/2023, 12:44

Despacho

•03/08/2023, 17:11

Despacho

•24/05/2023, 17:26

Despacho

•02/05/2023, 22:39

Despacho

•16/03/2023, 17:05

Despacho

•08/02/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 19:52

Despacho

•26/10/2022, 15:02

Despacho

•30/08/2022, 18:47

Despacho

•30/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:07

Despacho

•10/05/2022, 15:53

Despacho

•10/05/2022, 13:12

Decisão

•03/02/2022, 11:18

Despacho

•26/01/2022, 11:06

Despacho

•21/01/2022, 21:23

Despacho

•01/08/2021, 22:36

Despacho

•30/07/2021, 18:12

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:42

Despacho

•16/05/2021, 11:57

Despacho

•11/05/2021, 21:28

Despacho

•08/02/2021, 18:34

Decisão

•05/11/2020, 20:31

Despacho

•03/08/2020, 14:18

Despacho

•12/05/2020, 14:36