Procedimento Comum Cível 5001634-21.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO - M.S.A. LTDA

CNPJ

Autor

PRICE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GIACOMETTI TREVISAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU GONCALES

OAB/SP 174404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO - M.S.A. LTDA

CNPJ

Autor

PRICE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GIACOMETTI TREVISAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de PRICE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de GIACOMETTI TREVISAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de MS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO - M.S.A. LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 12:02

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:27

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 04/03/2024

29/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de PRICE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de PRICE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de GIACOMETTI TREVISAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de MS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO - M.S.A. LTDA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 16:54

Despacho

•07/05/2024, 10:27

21/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 12:02

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:27

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 04/03/2024

29/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de PRICE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO - M.S.A. LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de GIACOMETTI TREVISAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:07

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:41

Homologada renúncia pelo autor

02/02/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 09:10

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

05/03/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de MS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO - M.S.A. LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de GIACOMETTI TREVISAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de PRICE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIACOMETTI TREVISAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, PRICE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, MS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO - M.S.A. LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO TADEU GONCALES - SP174404 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO TADEU GONCALES - SP174404 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO TADEU GONCALES - SP174404 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID nº 5504.4233 = Ciência à parte AUTORA quanto ao exposto e requerido pela parte RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, com relação ao seu pedido de desistência da ação, tendo em vista que a parte RÉ informa que “... somente poderá concordar com a desistência proposta... desde que o requerente renuncie expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação, com a conseqüente extinção do feito nos termos do art. 487, inc. III, alínea “c”, do Código de Processo Civil...., por meio de Procurador com poderes específicos para o ato de renúncia. “. Após, venham os autos conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001634-21.2020.4.03.6144 Intime-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 20:31

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 21:31

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:55

Decorrido prazo de GIACOMETTI TREVISAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:43

Decorrido prazo de MS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO - M.S.A. LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 13:20

Decorrido prazo de PRICE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:54

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/05/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 19:17

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2020, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:36

Juntada de Petição de contestação

20/04/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2020, 11:48

Conclusos para decisão

15/04/2020, 16:08

Juntada de certidão

15/04/2020, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/04/2020, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2020, 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

14/04/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:53

Declarada incompetência

14/04/2020, 14:46

Conclusos para decisão

13/04/2020, 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/04/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2020, 15:14

Conclusos para decisão

01/04/2020, 12:03

Juntada de certidão

01/04/2020, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/03/2020, 17:03

Juntada de certidão

31/03/2020, 17:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/03/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 13:33

Sentença

•05/02/2024, 13:40

Sentença

•02/02/2024, 19:53

Decisão

•18/10/2023, 15:48

Decisão

•17/10/2023, 11:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:28

Despacho

•07/01/2022, 19:50

Despacho

•10/12/2021, 20:31

Despacho

•28/05/2021, 18:21

Despacho

•28/04/2021, 21:31

Decisão

•16/04/2020, 14:17

Decisão

•16/04/2020, 11:48

Decisão

•14/04/2020, 14:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/05/2024, 16:54

Despacho

•07/05/2024, 10:27

Sentença

•05/02/2024, 13:40

Sentença

•02/02/2024, 19:53

Decisão

•18/10/2023, 15:48

Decisão

•17/10/2023, 11:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:28

Despacho

•07/01/2022, 19:50

Despacho

•10/12/2021, 20:31

Despacho

•28/05/2021, 18:21

Despacho

•28/04/2021, 21:31

Decisão

•16/04/2020, 14:17

Decisão

•16/04/2020, 11:48

Decisão

•14/04/2020, 14:53

Decisão

•14/04/2020, 14:46

Despacho

•07/04/2020, 15:33

Despacho

•01/04/2020, 15:14