Execução Fiscal 5004324-38.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.061.080,08

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 22:17

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:26

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 14:33

Despacho

•15/03/2022, 22:17

26/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 22:17

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de embargos

04/03/2022, 19:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA MEDEIROS MACHADO - MS16384 D E S P A C H O Em relação às Petições Intercorrentes ID 37890064 e ID 98525859, observo que os documentos juntados pelas partes (ID 37890078 e ID 98525864) indicam que das 04 (quatro) inscrições cobradas neste Executivo Fiscal, estão parcelados apenas os débitos das inscrições n°s 13.552.348-6 e 13.552.349-4, pois os parcelamentos dos débitos das inscrições n°s 37.299.543-8 e 37.299.544-6 foram rescindidos. Desse modo, a presente Execução Fiscal deverá ter seu prosseguimento regular no tocante ao crédito das inscrições n°s 13.552.348-6 e 13.552.349-4. Converto em penhora o arresto dos valores bloqueados de contas bancárias da executada (R$ 1.251,50 + R$ 20,39 = R$ 1.271,89), já depositados em contas judiciais vinculadas aos autos (ID 18633339). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004324-38.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a executada, por publicação constando o nome de sua advogada, para, querendo, ofertar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o eventual decurso do prazo para embargos, retornem conclusos para análise quanto ao pedido formulado pela credora na Manifestação ID 33474523. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:32

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 20:50

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 06:36

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 06:33

Juntada de certidão

08/06/2020, 06:32

Expedição de Carta de citação.

24/10/2019, 16:01

Juntada de outros documentos

19/06/2019, 18:07

Juntada de outros documentos

19/06/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 18:51

Conclusos para despacho

04/04/2019, 14:22

Juntada de outros documentos

04/04/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 15:43

Conclusos para despacho

09/07/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 17:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/06/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:23

Embargos

•04/03/2022, 19:45

Embargos

•04/03/2022, 19:45

Despacho

•07/01/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 06:36

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 06:33

Despacho

•04/04/2019, 18:51

Despacho

•21/08/2018, 15:43