Procedimento Comum Cível 5003486-55.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARIA CRISPINA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUINALDO JOSE GONCALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS

OAB/SP 344301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA CRISPINA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUINALDO JOSE GONCALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

DAMOCLES RODRIGUES PINHEIROS

CPF

Reu

WILSON JABRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2022

19/10/2022, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (1a. Vara) (Autos físios para Guarda Permanente no Galpão JF)

16/09/2022, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/09/2022, 12:06

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 14:18

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 14:18

Decorrido prazo de MARIA CRISPINA SANTOS OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE GONCALVES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 10:57

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2022, 20:38

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 20:29

Todas as movimentações(59)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2022

19/10/2022, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (1a. Vara) (Autos físios para Guarda Permanente no Galpão JF)

16/09/2022, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/09/2022, 12:06

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 14:18

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 12:30

Sentença

•03/03/2022, 20:38

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 14:18

Decorrido prazo de MARIA CRISPINA SANTOS OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE GONCALVES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 10:57

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2022, 20:38

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:23

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 15:38

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGUINALDO JOSE GONCALVES, MARIA CRISPINA SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS - SP344301 Advogado do(a) AUTOR: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS - SP344301 REU: WILSON JABRA, DAMOCLES RODRIGUES PINHEIROS, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003486-55.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. A manifestação da SPU demonstra que o objeto indicado no mapa é o imóvel objeto da demanda - vizinho ao 4688 e 4730. As linhas desenhadas no mapa apresentado em 20/01/2022, por sua vez, demonstram claramente que está incluído em terreno de marinha. Assim, concedo novo prazo de 15 dias para manifestação dos autores acerca dos documentos anexados em janeiro de 2022, pela União - e não sobre aqueles que foram anexados na Justiça Estadual. Int. SãO VICENTE, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 17:46

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGUINALDO JOSE GONCALVES, MARIA CRISPINA SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS - SP344301 Advogado do(a) AUTOR: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS - SP344301 REU: WILSON JABRA, DAMOCLES RODRIGUES PINHEIROS, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003486-55.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Indefiro o pedido formulado pelos autores, eis que tenho como suficientes os esclarecimentos da União. Assim, concedo aos autores novo prazo de 15 dias para anexarem documentos comprobatórios de que o imóvel indicado pela União não é o imóvel objeto dos autos. Int. SãO VICENTE, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:16

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 16:07

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:32

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGUINALDO JOSE GONCALVES, MARIA CRISPINA SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS - SP344301 Advogado do(a) AUTOR: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS - SP344301 REU: WILSON JABRA, DAMOCLES RODRIGUES PINHEIROS, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003486-55.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Ciência aos autores acerca da manifestação da União. Após, conclusos. Int. SãO VICENTE, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:21

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 17:55

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 13:32

Conclusos para decisão

30/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 12:40

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:27

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:22

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2021, 16:19

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 16:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2021, 15:36

Decisão

•21/02/2022, 15:38

Decisão

•29/01/2022, 17:46

Decisão

•28/01/2022, 14:34

Decisão

•27/01/2022, 17:16

Decisão

•27/01/2022, 16:07

Decisão

•26/01/2022, 11:21

Decisão

•26/01/2022, 11:02

Decisão

•30/11/2021, 15:09

Decisão

•30/11/2021, 13:32

Decisão

•19/11/2021, 17:27

Decisão

•19/11/2021, 17:23