Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002014-30.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 29.154,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA RITA MONTANHOLI

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MONTANHOLI DE LIMA

CPF

Autor

IVONE AMBROSIO

CPF

Autor

NATALINA MONTANHOLI FERREIRA

CPF

Autor

JOSE CARLOS MONTANHOLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA LUCIA CONCEICAO

OAB/SP 147166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

ANA RITA MONTANHOLI

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MONTANHOLI DE LIMA

CPF

Autor

IVONE AMBROSIO

CPF

Autor

NATALINA MONTANHOLI FERREIRA

CPF

Autor

JOSE CARLOS MONTANHOLI

CPF

Autor

LEONOR MONTANHOLI SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NATALINA MONTANHOLI FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:50

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:37

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de custas

14/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANA RITA MONTANHOLI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de NATALINA MONTANHOLI FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de NATALINA MONTANHOLI FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTANHOLI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Todas as movimentações(225)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:50

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:57

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:58

Despacho

•28/04/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:37

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de custas

14/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANA RITA MONTANHOLI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de NATALINA MONTANHOLI FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de NATALINA MONTANHOLI FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTANHOLI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MONTANHOLI DE LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de IVONE AMBROSIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de LEONOR MONTANHOLI SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:45

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:14

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTANHOLI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de IVONE AMBROSIO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MONTANHOLI DE LIMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de LEONOR MONTANHOLI SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de NATALINA MONTANHOLI FERREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANA RITA MONTANHOLI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:58

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de LEONOR MONTANHOLI SANTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de IVONE AMBROSIO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MONTANHOLI DE LIMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTANHOLI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de NATALINA MONTANHOLI FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANA RITA MONTANHOLI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:02

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:29

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:25

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:11

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de IVONE AMBROSIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MONTANHOLI DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTANHOLI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de LEONOR MONTANHOLI SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de ANA RITA MONTANHOLI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:44

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 13:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MONTANHOLI DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de IVONE AMBROSIO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MONTANHOLI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de LEONOR MONTANHOLI SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de NATALINA MONTANHOLI FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de NATALINA MONTANHOLI FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANA RITA MONTANHOLI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/11/2023, 12:12

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:33

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:36

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:18

Processo Desarquivado

01/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2022, 12:49

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANA RITA MONTANHOLI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de NATALINA MONTANHOLI FERREIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:13

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA RITA MONTANHOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA CONCEICAO - SP147166 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NATALINA MONTANHOLI FERREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUCIA CONCEICAO - SP147166 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram as partes o que de direito em quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002014-30.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2022, 17:29

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:31

Juntada de petição inicial

16/12/2021, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2021, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2021, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/01/2020, 20:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2015 (1a. Vara)

29/07/2015, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270010083 Complemento Livre: MPF

22/07/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/07/2015, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270008740 Complemento Livre: AUTORA

02/07/2015, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270008740 Complemento Livre: AUTORA

02/07/2015, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

02/07/2015, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2015, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2015, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1019/1025

11/06/2015, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO INSS INFORMA IMP. BENEFICIO Complemento Livre: AUTOR

20/05/2015, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270005704 Complemento Livre: INSS

07/05/2015, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2015, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/04/2015, 05:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

15/04/2015, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1223/1237

26/03/2015, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/03/2015, 09:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: NOTIFICACAO INSS Complemento Livre:

13/03/2015, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 421/2015 Complemento Livre:

09/03/2015, 10:40

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ANA RITA MONTANHOLI - INCAPAZ (NATALINA MONTANHOLI FERREIRA) Complemento Livre:

06/03/2015, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/01/2015, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: CASSIO MURILO PONTES NAMEN Complemento Livre: Valor/Fração: 234,80

16/12/2014, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270017391 Complemento Livre: INSS

15/12/2014, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/10/2014, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270014902 Complemento Livre: AUTORA

30/10/2014, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2014, 16:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1320/1324

16/10/2014, 05:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270013067 Complemento Livre: PERITO

22/09/2014, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

12/09/2014, 05:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 832/834

09/09/2014, 05:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270007396 Complemento Livre: MPF

29/05/2014, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/05/2014, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2014, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 12:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

12/05/2014, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1014/1031

14/04/2014, 05:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

25/03/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270004464 Complemento Livre: PERITO

25/03/2014, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2014, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

18/03/2014, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2014, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270002573 Complemento Livre: autora

21/02/2014, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2014, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2014, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270016698 Complemento Livre: INSS

12/02/2014, 08:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1279/1288

12/02/2014, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270000899 Complemento Livre: PERITO

27/01/2014, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/01/2014, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2014, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/12/2013, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 505/506

09/12/2013, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270015550 Complemento Livre: MPF

02/12/2013, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/11/2013, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

22/11/2013, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270014881 Complemento Livre: INSS

19/11/2013, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2013, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/11/2013, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270013841 Complemento Livre: AUTORA

29/10/2013, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270013842 Complemento Livre: AUTORA

29/10/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2013, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 728/736

17/10/2013, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361270012588 Complemento Livre: INSS

09/10/2013, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2013, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/08/2013, 07:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INT. INSS Complemento Livre:

15/08/2013, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

30/07/2013, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1429/1439

25/07/2013, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 06:21

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 588 Folha iniial : 120

17/07/2013, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 07:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2013, 08:21

Despacho

•22/10/2025, 14:18

Despacho

•17/10/2025, 15:14

Despacho

•09/10/2025, 13:06

Despacho

•27/03/2025, 15:18

Despacho

•27/03/2025, 15:10

Despacho

•27/05/2024, 14:06

Despacho

•27/05/2024, 14:05

Despacho

•27/05/2024, 12:37

Despacho

•22/03/2024, 17:22

Despacho

•22/03/2024, 17:14

Despacho

•18/01/2024, 15:36

Despacho

•18/01/2024, 15:24

Despacho

•06/12/2023, 13:56

Todos os documentos(34)

Despacho

•30/04/2026, 16:58

Despacho

•28/04/2026, 18:37

Despacho

•22/10/2025, 14:18

Despacho

•17/10/2025, 15:14

Despacho

•09/10/2025, 13:06

Despacho

•27/03/2025, 15:18

Despacho

•27/03/2025, 15:10

Despacho

•27/05/2024, 14:06

Despacho

•27/05/2024, 14:05

Despacho

•27/05/2024, 12:37

Despacho

•22/03/2024, 17:22

Despacho

•22/03/2024, 17:14

Despacho

•18/01/2024, 15:36

Despacho

•18/01/2024, 15:24

Despacho

•06/12/2023, 13:56

Despacho

•06/12/2023, 13:44

Despacho

•07/11/2023, 12:51

Despacho

•06/11/2023, 15:33

Despacho

•01/06/2022, 14:30

Despacho

•01/06/2022, 12:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 12:49

Despacho

•26/01/2022, 11:29

Despacho

•25/01/2022, 17:56

Decisão

•03/12/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:16

Decisão

•15/12/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:52

Acórdão

•14/08/2020, 07:34

Acórdão

•30/07/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 18:55