Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004899-20.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 50.228,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA

OAB/SP 138904·CPF·Representa: Autor

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP 159517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:06

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 17:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 11:05

01/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:45

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/07/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 15:12

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:27

Juntada de comunicações

04/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2022, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:31

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de CARVALHO FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:13

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2022, 11:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:11

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/03/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:11

Conclusos para despacho

21/03/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de informação

16/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:10

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:36

Juntada de comunicações

24/02/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:26

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 18:59

Expedição de Informação

18/02/2022, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/02/2022, 09:25

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/02/2022, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004899-20.2012.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente, ora embargante, objetivando efeitos modificativos na decisão de Id 53617083, ao fundamento da existência de omissão. Refere-se a embargante, em síntese, que a decisão é omissa, uma vez que deixou de analisar o pedido de requisição do valor incontroverso. Decido. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos para, no mérito, acolhê-los. De fato, na decisão ora atacada não foi apreciado o pedido de expedição de ofício requisitório do valor incontroverso. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para indeferir o pedido de requisição dos valores incontroversos, considerando que a data limite para transmissão dos precatórios encontra-se longínqua. Em prosseguimento, cumpra-se o quanto determinado na decisão Id 53617083, remetendo-se os presentes à Contadoria do Juízo. Intimem-se. CAMPINAS, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:14

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2021, 09:45

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

24/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2021, 17:00

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:14

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de impugnação

09/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 14:49

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:15

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2021, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 16:05

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:47

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:26

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:01

Juntada de documento digitalizado

27/08/2020, 08:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 19:55

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:47

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/10/2023, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 17:56

Comunicações

•27/07/2022, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:32

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 11:31

Todos os documentos(38)

Sentença

•23/04/2024, 17:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:47

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/10/2023, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 17:56

Comunicações

•27/07/2022, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:32

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 11:31

Despacho

•18/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:16

Despacho

•18/04/2022, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2022, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:26

Decisão

•22/03/2022, 17:49

Despacho

•18/03/2022, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 15:12

Despacho

•25/02/2022, 12:10

Comunicações

•24/02/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 18:59

Decisão

•26/01/2022, 11:31

Despacho

•17/05/2021, 16:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:14

Despacho

•05/03/2021, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2021, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 16:13

Despacho

•08/10/2020, 16:26

Decisão

•08/05/2020, 07:06