Execução Fiscal 0035610-34.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 8.345.715,64

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADEPAR LAMINADOS SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER ROBERTO BIANCHINI

OAB/SP 117527·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADEPAR LAMINADOS SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MADEPAR LAMINADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:08

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2024, 19:30

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 18:29

Mandado devolvido sem cumprimento

16/10/2023, 17:53

Todas as movimentações(108)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:08

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 13:08

Despacho

•14/02/2024, 14:28

12/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2024, 19:30

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 18:29

Mandado devolvido sem cumprimento

16/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 21:07

Conclusos para despacho

28/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 10:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 578/2023

17/07/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:57

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.578/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 22:55

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 19:47

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:39

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADEPAR LAMINADOS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CLEBER ROBERTO BIANCHINI - SP117527 DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº 0063376-28.2014.4.03.6182 (fls. 126/152 - ID. 44184921). Cumpra-se. São Paulo, 3 de agosto de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035610-34.2013.4.03.6182

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:20

Conclusos para despacho

19/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de MADEPAR LAMINADOS S/A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:34

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:17

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:28

Juntada de certidão

17/01/2021, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2021, 10:50

Juntada de certidão

17/01/2021, 10:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.339/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/12/2020, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820102715 Complemento Livre:

08/01/2020, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2019, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - SUSBTABELECIMENTO - PARA CARGA DOS AUTOS Complemento Livre:

04/11/2019, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

30/05/2018, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820077350 Complemento Livre: REQUERIMENTO EXEQUENTE

19/09/2017, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/281

18/05/2017, 06:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIMENTO DOS EMBARGOS

04/05/2017, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 14:02

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INDEFERIDO Complemento Livre: PEDIDO DA EXEQUENTE

04/05/2017, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/08/2015, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2015, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2015, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820083451 Complemento Livre:

08/07/2015, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 19/06/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2015, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2015, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820018330 Complemento Livre:

12/03/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA CONVERSAO Complemento Livre: BACENJUD EM PENHORA

09/02/2015, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

06/02/2015, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/11/2014, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO - BACENJUD (POSITIVO)

10/11/2014, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820145727 Complemento Livre:

06/12/2013, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2013, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820139498 Complemento Livre:

29/10/2013, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

25/09/2013, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 06:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2013, 09:20

Despacho

•28/08/2023, 21:07

Despacho

•22/05/2023, 22:55

Despacho

•10/10/2022, 19:47

Despacho

•26/01/2022, 11:32

Despacho

•26/01/2022, 11:32

Despacho

•03/08/2021, 20:20

Despacho

•03/03/2021, 19:17