Execução Fiscal 5000267-13.2020.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000267-13.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 11:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384, EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000267-13.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 12 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 14:28

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 11:20

Sentença

•13/01/2022, 13:02

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2023

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 18/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

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