Execução Fiscal 0001716-08.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.778,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLENE JESUS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 15:01

Mandado devolvido cumprido

10/02/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:06

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de diligência

30/07/2022, 11:05

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/04/2023, 18:50

Despacho

•03/02/2023, 15:52

10/02/2023, 15:01

Mandado devolvido cumprido

10/02/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:06

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de diligência

30/07/2022, 11:05

Mandado devolvido cumprido

30/07/2022, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:42

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2022, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2022, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SIRLENE JESUS MOREIRA - MS10876 D E S P A C H O Chamo o feito ordem. Tendo em vista a informação constante da Certidão lavrada no ID 239805618 constata-se que o CPF do co-proprietário do imóvel objeto da petição (ID 23233270, fls. 148/149), despacho (ID 40211153) e mandado cujo cumprimento resultou na Certidão do ID 53169494 é diverso daquele do executado. O CPF do executado é 923.165.068-87 enquanto do proprietário do imóvel é 231.665.108-93. Sendo assim, ainda que o Mandado expedido tenha sido infrutífero quanto ao fim pretendido vez que resultou constatado que se trata de bem de família, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001716-08.2013.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina intime-se a exequente para conhecimento. Após, tornem o autos ao sobrestamento nos termos em que se achavam. ANDRADINA, 17 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:35

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2021, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2021, 13:05

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:52

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:50

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:45

Juntada de certidão

29/09/2021, 19:06

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:34

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 13:05

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:13

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de diligência

10/05/2021, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 11:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2021, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 23:08

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:29

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 20:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 13:21

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2020, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/02/2020, 17:33

Juntada de certidão

06/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2019, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2019, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 07:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2019, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961070001712 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

21/03/2019, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961070001141 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

08/03/2019, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2019, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

25/01/2019, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA/ANOTAÇÃO Complemento Livre: RENAJUD

20/01/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre: N. 00002024420184036137

17/09/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/09/2018, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/08/2018, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861370000920 Complemento Livre: PROCURAÇÃO

14/08/2018, 12:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PENHORA

14/08/2018, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA ANDAMENTO Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO

11/04/2018, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO INMETRO Complemento Livre: PROTOCOLO: 201707000011531

25/10/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

02/10/2017, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2017, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2017, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Nº. 0000440-19.2016.8.12.0036 Complemento Livre: CP CIVEL

20/09/2017, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Consulta de andamento da preatória

13/06/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada Complemento Livre: Consulta. Andamento. Carta Preatória

13/03/2017, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Consulta à Carta Preatória

16/12/2016, 16:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Penhora Loal de Cumprimento: Inosênia MS Complemento Livre: Via Malote Digital

22/07/2016, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de extrato Complemento Livre: RENAJUD

20/05/2016, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070011340 Complemento Livre: PETICAO DA EXEQUENTE

24/09/2015, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2015, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

04/09/2015, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070004174 Complemento Livre:

06/04/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

20/03/2015, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

17/03/2015, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 18:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070017181 Complemento Livre:

25/11/2014, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

07/11/2014, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2014, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

05/11/2014, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070006942 Complemento Livre:

02/06/2014, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070006942 Complemento Livre:

02/06/2014, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2014, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

15/05/2014, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2014, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: EXECUTADO CITADO. PENHORA NAO FEITA

04/12/2013, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 08:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/2013, 12:44

Despacho

•30/05/2022, 13:26

Despacho

•17/01/2022, 16:43

Outros Documentos

•30/09/2021, 14:45

Despacho

•14/06/2021, 13:05

Despacho

•14/10/2020, 23:08

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 13:20