Execução Fiscal 0047905-16.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 218.934,76

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

OAB/SP 169017·CPF·Representa: Réu

ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE

OAB/SP 141372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2025, 09:00

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SAO PAULO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:14

Todas as movimentações(185)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 15:13

Despacho

•14/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2025, 09:00

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SAO PAULO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:57

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SAO PAULO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SAO PAULO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:12

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 13:31

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 16:15

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:03

Conclusos para despacho

27/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 18:27

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 32/2023

18/05/2023, 08:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 12:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SAO PAULO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:02

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:47

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2022, 11:12

Conclusos para despacho

08/05/2022, 21:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SAO PAULO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 23:38

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI - SP169017, ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE - SP141372 D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0047905-16.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SAO PAULO - CNPJ: 61.594.164/0001-89, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 373.835,40. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 19 de outubro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:42

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:23

Conclusos para despacho

08/09/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:58

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/06/2021, 18:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/05/2021, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

18/05/2021, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 256-9/2021 Prot: 382210517012380

17/05/2021, 09:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 309/2017 (9a. Vara)

31/08/2017, 13:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.309/2017 (9a. Vara)

30/08/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/06/2017, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/311

01/06/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do exeutado Complemento Livre: 201661820143807

06/04/2017, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 64/2016

06/04/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 06/04/2017 GUIA: 64

06/04/2017, 09:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 86/2016 (9a. Vara) Paote: 720141

07/03/2016, 10:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2016 (9a. Vara)

29/02/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 10:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/02/2016, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO

29/02/2016, 10:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/02/2016, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/10/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2015, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/07/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2015, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2015, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2015, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2014, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/04/2013, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2012, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/01/2012, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

01/04/2011, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/48

31/01/2011, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/08/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2010, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

27/03/2010, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2010, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2010, 17:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2010, 17:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2009.02106 Complemento Livre:

20/01/2010, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/10/2009, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP MANDADO Complemento Livre: AGOSTO/2009

18/08/2009, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

05/08/2009, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

18/05/2009, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

28/04/2009, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/02/2009, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

09/02/2009, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2009, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2009, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/114

26/01/2009, 08:23

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 17:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2008, 17:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2008, 05:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

23/06/2008, 05:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

07/03/2008, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/03/2008, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

25/02/2008, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2008, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: EXCECAO DE PRE

19/02/2008, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2008, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2008, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO

21/01/2008, 14:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SAO PAULO Complemento Livre: AR POSITIVO

21/01/2008, 14:31

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG AR

28/11/2007, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/11/2007, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2007, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2007, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2007, 14:39

Despacho

•11/09/2024, 16:36

Despacho

•10/09/2024, 18:57

Decisão

•17/05/2024, 17:13

Despacho

•25/11/2023, 13:31

Despacho

•20/07/2023, 21:03

Despacho

•31/05/2023, 14:43

Despacho

•15/03/2023, 17:23

Despacho

•22/11/2022, 16:02

Despacho

•17/11/2022, 19:47

Despacho

•13/09/2022, 17:58

Despacho

•22/03/2022, 16:54

Despacho

•26/01/2022, 11:41

Despacho

•19/10/2021, 12:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/01/2025, 15:13

Despacho

•14/01/2025, 15:13

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•11/09/2024, 16:36

Despacho

•10/09/2024, 18:57

Decisão

•17/05/2024, 17:13

Despacho

•25/11/2023, 13:31

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•20/07/2023, 21:03

Despacho

•31/05/2023, 14:43

Despacho

•15/03/2023, 17:23

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•22/11/2022, 16:02

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•17/11/2022, 19:47

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•13/09/2022, 17:58

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•22/03/2022, 16:54

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•26/01/2022, 11:41

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•19/10/2021, 12:23

Documentos Diversos

•06/08/2021, 20:58

Despacho

•22/07/2021, 21:58