Execução Fiscal 0032263-51.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.798,74

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO EDUARDO TOMAZ

OAB/SP 352504·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PANIZZA SIQUEIRA

OAB/SP 173927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 22:56

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de ciência

02/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 07:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:34

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 22:56

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de ciência

02/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 15:47

Sentença

•10/07/2024, 15:47

10/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 07:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:34

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:52

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 07:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2023

23/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:37

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 20:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, RODRIGO PANIZZA SIQUEIRA - SP173927 D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre os cálculos judiciais. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032263-51.2017.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:05

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/12/2021, 12:36

Juntada de Cálculos judiciais

14/12/2021, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:31

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 10:40

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:42

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2021, 17:54

Juntada de certidão

05/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 20:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2020, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2020, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2020, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820002375 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

19/02/2020, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/01/2020, 06:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

11/12/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2019, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820092330 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

04/11/2019, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 558/469

03/10/2019, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036333 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

06/05/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/04/2019, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

13/02/2019, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000117257 EXECUTADA Complemento Livre: COMPROVANTE DEPOSITO

21/08/2018, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 352/2018 Complemento Livre:

23/05/2018, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2018, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 12:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL

02/05/2018, 12:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2018.00107 Complemento Livre:

02/02/2018, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO - ART. 910 DO CPC Complemento Livre: 8206.2018.00107 EM 24/01/2018 (Guia 2018.0004)

24/01/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2018, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/01/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/01/2018, 14:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2017, 14:00

Despacho

•18/01/2024, 11:34

Despacho

•21/06/2023, 10:26

Despacho

•30/05/2023, 16:23

Despacho

•09/09/2022, 11:17

Despacho

•03/06/2022, 09:54

Despacho

•02/06/2022, 15:06

Despacho

•21/03/2022, 15:49

Despacho

•25/02/2022, 11:28

Despacho

•26/01/2022, 11:43

Despacho

•24/01/2022, 19:05

Despacho

•02/09/2021, 14:31

Despacho

•30/08/2021, 16:46

Despacho

•30/08/2021, 15:53

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/07/2024, 15:47

Sentença

•10/07/2024, 15:47

Despacho

•18/01/2024, 11:34

Despacho

•21/06/2023, 10:26

Despacho

•30/05/2023, 16:23

Despacho

•09/09/2022, 11:17

Despacho

•03/06/2022, 09:54

Despacho

•02/06/2022, 15:06

Despacho

•21/03/2022, 15:49

Despacho

•25/02/2022, 11:28

Despacho

•26/01/2022, 11:43

Despacho

•24/01/2022, 19:05

Despacho

•02/09/2021, 14:31

Despacho

•30/08/2021, 16:46

Despacho

•30/08/2021, 15:53

Decisão

•05/05/2021, 17:30

Decisão

•25/03/2021, 15:27