—

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Decorrido prazo de JORCELEY TEODORO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Sentença em 11/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de outros documentos

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(100)