Execução Fiscal 5000990-47.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.622,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

SOLIMARA DE OLIVEIRA CAVEANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de SOLIMARA DE OLIVEIRA CAVEANHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:46

Publicado Edital em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/07/2025, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:03

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:16

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de SOLIMARA DE OLIVEIRA CAVEANHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:46

Publicado Edital em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 18:36

Despacho

•02/12/2024, 19:03

30/07/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/07/2025, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:03

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de certidão

28/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 11:58

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/07/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/07/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/07/2024, 19:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/04/2024, 01:54

Expedição de Comunicação via Correios.

14/04/2024, 05:05

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 16:50

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de SOLIMARA DE OLIVEIRA CAVEANHA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:08

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:29

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/09/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:41

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:43

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: SOLIMARA DE OLIVEIRA CAVEANHA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000990-47.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de ação de execução fiscal proposta em face de devedor domiciliado em Mogi Guaçu/SP. Nos termos do art. 7º do Prov. CJF3R nº 45/2021, de 09 de junho de 2021, publicado no DJe da 3ª Região em 11/06/2021, o Município de Mogi Guaçu foi excluído da jurisdição desta 43ª Subseção Judiciária de Limeira/SP. Ainda, nos termos do art. 8º do mesmo provimento, referido Município foi incluído na jurisdição da 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista. Consoante a disposição contida no artigo 46 § 5º, do Código de Processo Civil, o foro competente para o ajuizamento da execução fiscal será o domicílio do réu, o de sua residência ou o do lugar onde for encontrado. Considerando não ser aplicável ao presente caso o disposto na Súmula 58/STJ, tendo em vista não ter ocorrido mudança de endereço do executado no curso do processo, mas alteração da competência territorial para processar feitos de executados domiciliados em Mogi Guaçu/SP, e como ainda não foi efetivada a citação da parte devedora, manifeste-se a exequente acerca do deslocamento da competência do feito para a Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, no prazo de 15 dias. Em havendo concordância, declino da competência, desde já, para a Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, devendo a secretaria providenciar a remessa dos autos. Do contrário, expeça-se precatória para citação e regular seguimento do feito. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:10

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:27

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:14

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:25

Expedição de Carta de citação.

14/06/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:08

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2021, 16:25

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/03/2021, 11:44

Recebidos os autos

23/03/2021, 11:44

Juntada de certidão

23/03/2021, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2021, 21:44

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 21:44

Despacho

•08/08/2024, 15:05

Despacho

•26/01/2024, 17:12

Despacho

•13/11/2023, 16:58

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:27

Despacho

•27/03/2023, 13:44

Despacho

•16/03/2023, 18:56

Despacho

•01/07/2022, 17:32

Despacho

•06/06/2022, 15:47

Despacho

•06/06/2022, 13:41

Despacho

•26/01/2022, 11:45

Despacho

•25/01/2022, 18:42

Despacho

•17/05/2021, 21:08

Despacho

•24/03/2021, 15:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/12/2024, 18:36

Despacho

•02/12/2024, 19:03

Despacho

•08/08/2024, 15:05

Despacho

•26/01/2024, 17:12

Despacho

•13/11/2023, 16:58

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:27

Despacho

•27/03/2023, 13:44

Despacho

•16/03/2023, 18:56

Despacho

•01/07/2022, 17:32

Despacho

•06/06/2022, 15:47

Despacho

•06/06/2022, 13:41

Despacho

•26/01/2022, 11:45

Despacho

•25/01/2022, 18:42

Despacho

•17/05/2021, 21:08

Despacho

•24/03/2021, 15:18

Despacho

•24/03/2021, 14:52