Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002010-71.2019.4.03.6324 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 22º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

ROSANGELA PERPETUA FERNANDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS

OAB/SP 191567·Representa: Autor

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR

OAB/SP 206234·CPF·Representa: Réu

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE

OAB/SP 227377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(217)

ROSANGELA PERPETUA FERNANDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:19

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:56

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 16:07

Despacho

•01/08/2025, 12:10

07/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:19

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:56

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:10

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 17:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:49

Publicado Decisão em 12/03/2025.

22/03/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:48

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:46

Proferida decisão interlocutória

28/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:05

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 15:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:10

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

18/10/2023, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 11:41

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:24

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 19:59

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 19:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2023, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/07/2023, 15:24

Expedição de Informação

17/07/2023, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2023, 15:49

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/05/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

19/03/2022, 23:56

Expedição de Informação

23/02/2022, 13:53

Recebidos os autos

23/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANGELA PERPETUA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS - SP191567 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Nos termos da Portaria nº 01/2012, publicada no D.O.E em 13/12/12 INTIMA a parte AUTORA para que fique ciente da interposição de recurso pelo (a) requerido(a), para que apresente suas CONTRARRAZÕES no prazo legal.INTIMA ainda A PARTE AUTORA, acerca do ofício de implantação do benefício apresentado. SãO JOSé DO RIO PRETO, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002010-71.2019.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:46

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de informação

31/12/2021, 01:10

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 10:12

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:22

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 01:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 01:50

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 15:10

Expedição de termo de audiência

18/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA PERPETUA FERNANDES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 23:08

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:21

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 17/11/2021 13:00 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto.

05/10/2021, 10:27

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324012060 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 12:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324012060 - - (DECISÃO) 2021/6324012060 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/06/2021 DECISÃO JEF2021/6324012060

02/06/2021, 10:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6324012060 - ROSANGELA PERPETUA FERNANDES

02/06/2021, 10:03

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

31/05/2021, 18:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6324012060 - EXPEDIENTE Nº 2021/6324000249

31/05/2021, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6324012060

28/05/2021, 18:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324012060 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 18:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6324007404 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 12:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6324007404 - - (DESPACHO) 2021/6324007404 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/05/2021 DESPACHO JEF2021/6324007404

10/05/2021, 11:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6324007404 - ROSANGELA PERPETUA FERNANDES

10/05/2021, 11:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6324007404 - EXPEDIENTE Nº 2021/6324000193

06/05/2021, 10:43

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

06/05/2021, 09:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6324007404

05/05/2021, 18:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6324007404 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2021, 18:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6324002999 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 10/03/2020

12/02/2021, 21:16

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

28/05/2020, 09:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6324006575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2020, 14:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6324006575 - - (DESPACHO) 2020/6324006575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/05/2020 DESPACHO JEF2020/6324006575

20/05/2020, 11:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6324006575 - ROSANGELA PERPETUA FERNANDES

20/05/2020, 11:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6324006575 - EXPEDIENTE Nº 2020/6324000200

18/05/2020, 11:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6324006575

17/05/2020, 20:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6324006575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2020, 20:51

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

04/05/2020, 16:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6324005180

27/04/2020, 19:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2019/6324002999 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/01/2020, 11:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2019/6324002999 - - (OFICIO) 2019/6324002999 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/01/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2019/6324002999 - Nº 2019/6324002999 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2019, 18:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6324014017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/11/2019, 11:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6324014017 - - (DECISÃO) 2019/6324014017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/11/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/11/2019 DECISÃO JEF2019/6324014017

04/11/2019, 11:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6324014017 - ROSANGELA PERPETUA FERNANDES

04/11/2019, 11:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6324014017 - EXPEDIENTE Nº 2019/6324000526

29/10/2019, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6324014017

28/10/2019, 19:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6324014017 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2019, 19:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/08/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6324014609

20/08/2019, 09:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6324014609 - ROSANGELA PERPETUA FERNANDES

20/08/2019, 09:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6324014609 - EXPEDIENTE Nº 2019/6324000389

16/08/2019, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6324014609 - INT ANEXAR COMPR RESIDENCIA ATUAL

15/08/2019, 15:14

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/05/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6324000087

29/05/2019, 16:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6324000087 - EXP. 2019/6324000261

27/05/2019, 10:04

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

24/05/2019, 15:48

Despacho

•30/07/2025, 15:29

Petição Intercorrente

•08/05/2025, 17:33

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•31/03/2025, 18:08

Decisão

•10/03/2025, 11:48

Decisão

•28/02/2025, 19:05

Despacho

•12/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:54

Despacho

•18/08/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2023, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2023, 15:49

Todos os documentos(33)

Sentença

•11/09/2025, 16:07

Despacho

•01/08/2025, 12:10

Despacho

•30/07/2025, 15:29

Petição Intercorrente

•08/05/2025, 17:33

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•31/03/2025, 18:08

Decisão

•10/03/2025, 11:48

Decisão

•28/02/2025, 19:05

Despacho

•12/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:54

Despacho

•18/08/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2023, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:36

Decisão

•20/05/2023, 20:00

Decisão

•22/02/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:32

Decisão

•04/11/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:46

Acórdão

•24/08/2022, 18:30

Acórdão

•26/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:46

Sentença

•24/11/2021, 15:10

Despacho

•08/10/2021, 07:49

Despacho

•06/10/2021, 19:21

Decisões Primeiro Grau

•28/05/2021, 18:57

Despacho

•05/05/2021, 18:44

Despacho

•17/05/2020, 20:51

Despacho

•27/04/2020, 19:18

Decisões Primeiro Grau

•28/10/2019, 19:59

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 15:14