Cumprimento de sentença 0009396-62.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA UNIDERP DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

LUCIANA PAES DE ANDRADE

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA UNIDERP DE CAMPO GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/SP 249220·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA

OAB/SP 266742·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA

OAB/MS 15803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA UNIDERP DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

LUCIANA PAES DE ANDRADE

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA UNIDERP DE CAMPO GRANDE

Terceiro

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

CELSO RAFAEL GONCALVES CODORNIZ

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 698/2025: PACOTE: 25121

10/10/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:34

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 25/08/2025

19/09/2025, 17:14

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000698/2025

12/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP de CAMPO GRANDE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:24

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 13:49

Todas as movimentações(167)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 698/2025: PACOTE: 25121

10/10/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:34

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 25/08/2025

19/09/2025, 17:14

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000698/2025

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:22

12/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP de CAMPO GRANDE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:24

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 13:49

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:40

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:18

Juntada de certidão

02/07/2025, 18:17

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 17:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/07/2025, 17:22

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP de CAMPO GRANDE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 14:08

Publicado Despacho em 17/03/2025.

23/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP de CAMPO GRANDE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:57

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 13:55

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP de CAMPO GRANDE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:03

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2024, 17:16

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 23:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 09:36

Mandado devolvido cumprido

08/03/2023, 22:14

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:33

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:25

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP de CAMPO GRANDE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP de CAMPO GRANDE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Mandado devolvido cumprido

18/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:34

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 20:48

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA - MS15803 REU: UNIÃO FEDERAL, CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP DE CAMPO GRANDE Advogado do(a) REU: SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP266742-A; João Paulo de Campos Echeverria - SP249220 DESPACHO Melhor analisando os autos, verifico que o pedido de Execução dos honorários sucumbenciais (ID 40874609) foi efetuado por parte dos patronos do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP DE CAMPO GRANDE em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL. Sendo assim, altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009396-62.2016.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL via mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) o valor do débito, com a advertência de que, caso não efetue(m) o referido pagamento nesse prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) na forma do art. 523, par. 1º, do Código de Processo Civil. Do mandado deverá constar a advertência de que, não havendo pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido tal prazo, com ou sem impugnação, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de dez dias. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico.

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:48

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP de CAMPO GRANDE em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:16

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 18:03

Juntada de ato ordinatório

21/10/2020, 18:01

Transitado em Julgado em 06/06/2020

21/10/2020, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 13:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:13

Conclusos para julgamento

30/05/2020, 19:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:30

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP de CAMPO GRANDE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 14:28

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDERP de CAMPO GRANDE em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:26

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:07

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/04/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 12:39

Juntada de ato ordinatório

28/03/2020, 00:37

Juntada de certidão

28/03/2020, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2020, 16:17

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1211/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2019, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 07:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2019, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/01/2018, 14:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.1457.2017.SD02 Complemento Livre:

27/09/2017, 11:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.1457.2017.SD02 Complemento Livre:

27/09/2017, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇAÕ Complemento Livre: mi.1457.2017.sd02

29/08/2017, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/08/2017, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/670

29/06/2017, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CUMPRIDO DESPACHO DE F. 61.

26/04/2017, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2017, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000006416 Complemento Livre: MANIFESTÇAÕ AUTOR

15/03/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/02/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000006416 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO AUTOR

15/02/2017, 09:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI.1489.2016.SD02 Complemento Livre:

15/12/2016, 15:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI.1488.2016.SD02 Complemento Livre:

15/12/2016, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: mi.1489.2016.sd02

17/11/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 05:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/08/2016, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2016, 13:20

Ofício de transferência eletrônica

•02/07/2025, 17:22

Despacho

•13/03/2025, 15:04

Despacho

•14/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:16

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2024, 17:16

Despacho

•08/11/2023, 23:12

Todos os documentos(30)

Sentença

•25/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:22

Ofício de transferência eletrônica

•02/07/2025, 17:22

Despacho

•13/03/2025, 15:04

Despacho

•14/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:16

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2024, 17:16

Despacho

•08/11/2023, 23:12

Despacho

•03/11/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:49

Despacho

•26/01/2022, 11:47

Despacho

•20/01/2022, 14:48

Despacho

•25/11/2021, 23:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2020, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2020, 10:50

Outros Documentos

•27/10/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 18:01

Despacho de Inspeção

•08/07/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 00:37

Sentença

•17/03/2020, 18:07

Sentença

•17/03/2020, 17:09