Execução Fiscal 0043918-25.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 56.249,54

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMAR BARROS CIOCHETTI

OAB/SP 98283·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

S.S. FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO PORTO MONACO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 15:53

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:38

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:20

Despacho

•14/04/2026, 17:20

12/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 15:53

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 12:18

Publicado Decisão em 16/12/2024.

20/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:00

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:56

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

27/10/2024, 19:54

Juntada de certidão

21/09/2024, 22:47

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 20:03

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:21

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:45

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 208/2023

23/05/2023, 08:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.208/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PORTO MONACO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:05

Publicado Edital em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:30

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:16

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/04/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de S.S. FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:50

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:43

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.S. FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ITAMAR BARROS CIOCHETTI - SP98283 D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0043918-25.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de S.S. FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 08.432.947/0001-83, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 80.739,43. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 19 de outubro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:48

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:22

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 18:35

Decorrido prazo de S.S. FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:57

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 17:55

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:33

Conclusos para despacho

10/07/2021, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/06/2021, 18:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 09:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2021, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2021, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001408 Complemento Livre: 202161820001408

02/03/2021, 13:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/03/2021, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/03/2021 PedidoJF: 138-9/2021 Prot: 382210302005264

02/03/2021, 11:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 63/2015 (9a. Vara) Paote: 709431

09/03/2015, 10:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.63/2015 (9a. Vara)

27/02/2015, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2015, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

19/02/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2015, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/12/2014, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2014, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/11/2014, 16:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2014, 14:24

Despacho

•20/01/2025, 16:13

Despacho

•20/01/2025, 16:13

Despacho

•19/12/2024, 18:00

Despacho

•19/12/2024, 18:00

Decisão

•12/12/2024, 18:56

Decisão

•12/12/2024, 18:56

Despacho

•29/10/2024, 15:55

Decisão

•08/04/2024, 17:17

Despacho

•07/11/2023, 10:21

Despacho

•26/10/2023, 17:45

Despacho

•21/09/2023, 18:09

Despacho

•20/03/2023, 11:48

Despacho

•19/01/2023, 16:51

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/04/2026, 17:20

Despacho

•14/04/2026, 17:20

Despacho

•20/01/2025, 16:13

Despacho

•20/01/2025, 16:13

Despacho

•19/12/2024, 18:00

Despacho

•19/12/2024, 18:00

Decisão

•12/12/2024, 18:56

Decisão

•12/12/2024, 18:56

Despacho

•29/10/2024, 15:55

Decisão

•08/04/2024, 17:17

Despacho

•07/11/2023, 10:21

Despacho

•26/10/2023, 17:45

Despacho

•21/09/2023, 18:09

Despacho

•20/03/2023, 11:48

Despacho

•19/01/2023, 16:51

Despacho

•29/08/2022, 17:34

Despacho

•27/04/2022, 13:50

Despacho

•14/02/2022, 14:29

Despacho

•26/01/2022, 11:48

Despacho

•19/10/2021, 17:22

Despacho

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