Apelação Cível 0007132-14.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

RUMO MALHA OESTE S.A.

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Terceiro

RUMO MALHA OESTE S.A.

Terceiro

RUMO OESTE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 41717·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/SP 340637·CPF·Representa: Autor

ALINE PAIVA LUCAS

OAB/BA 65582·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES MUNIZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

RUMO MALHA OESTE S.A.

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Terceiro

RUMO MALHA OESTE S.A.

Terceiro

RUMO OESTE SA

Terceiro

RUMO MALHA OESTE SA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF3

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

EQUIPE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 41717·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/SP 340637·CPF·Representa: Autor

ALINE PAIVA LUCAS

OAB/BA 65582·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES MUNIZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Réu

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO

OAB/MS 9932·CPF·Representa: Réu

KATIA SILENE SARTURI CHADID

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

29/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de EQUIPE ENGENHARIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:48

Conclusos com embargos de declaração

19/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 10:50

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

29/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:00

Despacho

•10/04/2026, 13:11

27/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de EQUIPE ENGENHARIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:48

Conclusos com embargos de declaração

19/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2026, 10:50

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:00

Conhecido o recurso de RUMO MALHA OESTE S.A. - CNPJ: 39.115.514/0001-28 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de ciência

08/01/2026, 13:56

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:50

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 21:34

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

06/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 20:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

08/01/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:24

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 13:37

Acórdão

•06/02/2026, 13:00

Acórdão

•05/02/2026, 16:50

Despacho

•18/07/2025, 21:34

Despacho

•31/01/2024, 13:04

Despacho

•30/01/2024, 20:50

Ato ordinatório

•13/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

•13/11/2023, 15:29

Sentença

•03/10/2023, 12:48

Sentença

•02/10/2023, 19:42

Despacho

•05/07/2022, 18:51

Despacho

•05/07/2022, 14:21

Ato ordinatório

•14/06/2022, 16:05

Ato ordinatório

•14/06/2022, 16:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/04/2026, 17:00

Despacho

•10/04/2026, 13:11

Acórdão

•06/02/2026, 13:00

Acórdão

•05/02/2026, 16:50

Despacho

•18/07/2025, 21:34

Despacho

•31/01/2024, 13:04

Despacho

•30/01/2024, 20:50

Ato ordinatório

•13/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

•13/11/2023, 15:29

Sentença

•03/10/2023, 12:48

Sentença

•02/10/2023, 19:42

Despacho

•05/07/2022, 18:51

Despacho

•05/07/2022, 14:21

Ato ordinatório

•14/06/2022, 16:05

Ato ordinatório

•14/06/2022, 16:01

Sentença

•25/01/2022, 17:57

Decisão

•08/10/2021, 16:00

Decisão

•15/09/2021, 12:11

Embargos

•18/08/2021, 10:59

Decisão

•03/08/2021, 10:39

Despacho

•31/03/2021, 15:58

Ato ordinatório

•28/02/2020, 15:42