Cumprimento de sentença 0010498-66.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2009

Valor da Causa

R$ 23.688,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS

OAB/RJ 19791·CPF·Representa: Autor

ARLINDO DORNELES PITALUGA

OAB/MS 9918·CPF·Representa: Autor

JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES

OAB/MS 9877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2025: PACOTE: 17940

08/10/2025, 08:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2025: PACOTE: 17940

08/10/2025, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2025

04/09/2025, 08:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2025

04/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 17:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/03/2022, 17:13

Todas as movimentações(152)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2025: PACOTE: 17940

08/10/2025, 08:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2025: PACOTE: 17940

08/10/2025, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2025

04/09/2025, 08:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000014/2025

04/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 20/04/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:13

21/04/2022, 01:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 17:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/03/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:35

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877 REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Advogados do(a) REU: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS - RJ19791, ARLINDO DORNELES PITALUGA - MS9918 Nome: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Endereço: desconhecido SENTENÇA Extingo a presente ação de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação espontânea da obrigação. Expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente, conforme requerido à f. 313. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.R.I. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010498-66.2009.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:03

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 27/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:59

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/01/2020, 16:45

Juntada de certidão

09/01/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 20:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.645/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 10:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.645/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 12:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

17/10/2019, 11:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

17/10/2019, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/10/2019, 05:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/10/2019, 05:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/10/2019, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/10/2019, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Caixa Eonomia Federal + 201960000029557 Complemento Livre: Requerimento de juntado do álulo e omprovante de pagamento dos honorários de suumbênia.

04/10/2019, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Caixa Eonomia Federal + 201960000029557 Complemento Livre: Requerimento de juntado do álulo e omprovante de pagamento dos honorários de suumbênia.

04/10/2019, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/09/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/09/2019, 11:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

19/09/2019, 08:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

19/09/2019, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/09/2019, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/09/2019, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 06:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 212/2014 (2a. Vara)

23/05/2014, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 212/2014 (2a. Vara)

23/05/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU, PROT.201460000016104 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

05/05/2014, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU, PROT.201460000016104 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

05/05/2014, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2014, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2014, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/04/2014, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/04/2014, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF, PROT. 201460000007567 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

26/02/2014, 04:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF, PROT. 201460000007567 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

26/02/2014, 04:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/02/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/02/2014, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

13/02/2014, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

13/02/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/01/2014, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/01/2014, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/12/2012, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/12/2012, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA RE Complemento Livre: 201260000059012

18/12/2012, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA RE Complemento Livre: 201260000059012

18/12/2012, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/12/2012, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/12/2012, 15:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 670/673

05/12/2012, 07:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 670/673

05/12/2012, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/11/2012, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/11/2012, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2012, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2012, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF. PROTOCOLO N. 201260000039575 Complemento Livre: DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO REQUERIDO

27/11/2012, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF. PROTOCOLO N. 201260000039575 Complemento Livre: DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO REQUERIDO

27/11/2012, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2012, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2012, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

16/08/2012, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

16/08/2012, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/09/2011, 05:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/09/2011, 05:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET.REU PROT.201052138-1.VEM REQUERER PRODUCAO DE Complemento Livre: PROVAS.

29/11/2010, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET.REU PROT.201052138-1.VEM REQUERER PRODUCAO DE Complemento Livre: PROVAS.

29/11/2010, 13:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

04/11/2010, 07:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

04/11/2010, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/10/2010, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/10/2010, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2010000034729 Complemento Livre: CEF - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

12/08/2010, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2010000034729 Complemento Livre: CEF - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

12/08/2010, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/08/2010, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/08/2010, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2010, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2010, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2010, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2010, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Citaao Loal de Cumprimento: Reife/PE Complemento Livre: 63/2010-SD02

18/03/2010, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Citaao Loal de Cumprimento: Reife/PE Complemento Livre: 63/2010-SD02

18/03/2010, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2009, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2009, 08:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/08/2009, 13:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/08/2009, 13:49

Ofício de transferência eletrônica

•22/03/2022, 17:13

Petição Intercorrente

•17/03/2022, 16:30

Sentença

•26/01/2022, 11:55

Sentença

•24/01/2022, 18:57

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:25